Visto de entrada na Itália. Direito de acesso para imigrantes intra e extracomunitários

O visto de entrada é o documento pelo qual é reconhecido o direito de acesso à Itália a estrangeiros que possuam os requisitos para a solicitação. É válido para uma permanência de curta duração na Itália de até 90 dias. O visto de entrada é um requisito essencial para solicitar a autorização de residência de longa duração. Estão isentos da obrigação de visto de entrada para estadias curtas os cidadãos dos Estados incluídos na white list

A white list é uma lista de países cujos cidadãos estão isentos da obrigação de visto de entrada para estadias curtas na Itália de até 90 dias, por motivos de:

• Turismo
• Missão
• Negócios Schengen
• Carta convite
• Competição esportiva
• Estudo

A lista dos países incluídos na White List é atualizada a cada ano. Você pode encontrá-la no site da Agenzia delle Entrate

Para os cidadãos de Taiwan a isenção da obrigação de visto se aplica exclusivamente aos titulares de passaportes que contenham o número do documento de identidade.

Para os cidadãos de Albânia, Bósnia-Herzegovina, Ex-República Iugoslava da Macedônia, Moldávia, Montenegro, Sérvia a isenção da obrigação de visto se aplica exclusivamente aos titulares de passaportes biométricos.

Os cidadãos sérvios titulares de passaporte emitido pela Direção de coordenação sérvia (em sérvio: Koordinaciona upreva) estão excluídos do benefício da isenção de visto. Os cidadãos de SÃO MARINO, SANTA SÉ e SUÍÇA estão isentos da obrigação de visto em qualquer caso.

Dentro de 8 dias a partir da entrada na Itália, o estrangeiro proveniente de um país da área Schengen é obrigado a declarar sua presença no território italiano à autoridade de fronteira ou ao questore competente do local em que se encontra

Recurso contra o indeferimento do visto de entrada:

• Administrativo, TAR Lazio
• Judicial, Tribunal, Juiz ordinário em caso de indeferimento da reunificação familiar

Órgão competente para a emissão do visto de entrada:

• Representações diplomáticas ou consulares italianas no local de origem ou residência do estrangeiro

Requisitos necessários para a solicitação de visto de entrada na Itália:

• Possuir documentação idônea sobre a finalidade e as condições da estadia;
• Possuir meios de subsistência suficientes para a duração da estadia e, exceto para estadias de trabalho, também aqueles necessários para o retorno ao país de origem;
• Não estar em uma das causas impeditivas de entrada, previstas nos incisos 3 e 6 do art. 4 do T.U.I.;
• Ter obtido, no que diz respeito a vistos para tipos específicos de estadia, um nulla osta especial (por exemplo, para a reunificação familiar);
• Estar dentro das cotas numéricas fixadas anualmente por decreto do Presidente do Conselho de Ministros (o chamado decreto de fluxos). Este requisito é necessário apenas para as entradas destinadas ao trabalho subordinado (inclusive sazonal) e autônomo;
• Possuir nulla osta e visto de entrada: Para as entradas no território do Estado destinadas ao exercício de atividades laborais (de natureza subordinada, incluindo a sazonal, ou autônoma) ou funcionais à reunificação familiar, o Legislador impõe, como etapa necessária para obter o visto, a aquisição prévia de nulla osta específicos, cujas solicitações devem ser apresentadas ao Sportello Unico per l’immigrazione (balcão único para a imigração).

Como obter o Visto de entrada na Itália. Peça assistência online ao Escritório de Advocacia Internacional para Imigrantes Damiani&Damiani

O visto de entrada pode ser concedido para diferentes hipóteses e tipologias, que são: