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Cidadania italiana
iure sanguinis:
guia completo 2025–2026
Tudo o que um descendente de italianos nos EUA ou no Canadá precisa saber hoje: o que mudou com o Decreto Tajani, o que decidiu a Corte Constitucional em abril de 2026 e quais casos ainda permanecem em aberto e passíveis de ação.
A Corte Constitucional publicou a sentença n.º 63/2026, pronunciando-se diretamente sobre o art. 3-bis da L. n. 91/1992 introduzido pelo Decreto Tajani. A Corte rejeitou as questões de inconstitucionalidade: o limite das duas gerações está confirmado como constitucionalmente legítimo. Quem apresentou o pedido até 27 de março de 2025 permanece protegido pela normativa anterior. Leia a análise completa →
O que é a cidadania iure sanguinis e quem pode solicitá-la hoje
A cidadania italiana iure sanguinis — literalmente "por direito de sangue" — é o princípio segundo o qual alguém é cidadão italiano por ser descendente de um antepassado que o era. Por mais de um século, esse direito se transmitiu sem limite de gerações: o bisneto de um emigrante partido de Palermo em 1890 podia reivindicar o passaporte italiano com a mesma legitimidade do filho.
A reforma de 2025 mudou esse cenário. Hoje nem todos os pedidos podem ser apresentados. Mas muitos sim — e a complexidade da normativa torna indispensável uma avaliação caso a caso. Neste guia explicamos o panorama atualizado após a sentença da Corte Constitucional de 30 de abril de 2026.
D.L. 28 marzo 2025, n. 36 (conhecido como Decreto Tajani) · convertido na L. 23 maggio 2025, n. 74 · em vigor desde 24 de maio de 2025. Introduz o art. 3-bis na L. n. 91/1992 (Novas normas sobre a cidadania).
O que mudou com o Decreto Tajani: o novo limite de duas gerações
Em 28 de março de 2025, o Governo italiano aprovou o chamado "pacote cidadania" com o objetivo declarado de exigir um vínculo efetivo com a República para quem nasce no exterior já na posse de outra cidadania.
A norma central — o art. 3-bis da L. 91/1992 — estabelece que os nascidos no exterior na posse de outra cidadania não adquirem mais automaticamente a cidadania italiana, a menos que ao menos um dos pais ou um dos avós tenha nascido na Itália. Na prática: apenas as duas primeiras gerações têm direito automático à cidadania por descendência.
A data de 27 de março de 2025, às 23h59 (horário de Roma), é a fronteira entre a normativa antiga e a nova. Os pedidos documentados e apresentados até essa data permanecem sujeitos às regras anteriores, sem o limite geracional. Os pedidos posteriores aplicam o novo art. 3-bis.
A sentença CC n.º 63/2026: o limite é constitucional
O Tribunal de Turim havia suscitado questão de legitimidade constitucional do Decreto Tajani, entendendo que a norma feria o princípio da confiança legítima e produzia efeitos substancialmente retroativos sobre as expectativas amadurecidas sob a disciplina anterior.
Em 30 de abril de 2026, por meio da sentença n.º 63, a Corte Constitucional rejeitou as questões de ilegitimidade e confirmou a validade do art. 3-bis. A Corte reafirmou que o legislador tem ampla discricionariedade em matéria de cidadania, desde que atue no respeito aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade — princípios que, no caso da reforma, considerou respeitados.
O panorama está agora definitivamente consolidado: o aperto sobre o iure sanguinis é constitucional. Mas isso não fecha todas as portas.
Quem ainda tem direito à cidadania italiana: os casos que permanecem em aberto
Apesar da confirmação constitucional da reforma, existem diversas categorias de pessoas para as quais o procedimento de reconhecimento ainda é viável. Eis os principais casos relevantes para os descendentes italianos nos Estados Unidos e no Canadá.
Pedidos anteriores a 27 de março de 2025
Se você apresentou o pedido — pela via administrativa ou judicial — até as 23h59 de 27 de março de 2025, o seu processo é tratado com as regras da normativa antiga, sem limite geracional. Esses processos ainda estão em curso junto a consulados e tribunais italianos.
Descendentes com pai/mãe ou avô/avó nascido na Itália
Se ao menos um dos seus pais ou dos seus avós nasceu na Itália, você tem direito automático à cidadania mesmo sob a nova normativa. O procedimento de reconhecimento está aberto e é viável tanto pela via administrativa quanto pela judicial.
Linha materna anterior a 1948
Se na sua cadeia de descendência há uma mulher cujo filho nasceu antes de 1º de janeiro de 1948, o procedimento administrativo não está disponível. É necessário recorrer ao Tribunal civil. Esse caso independe do limite geracional introduzido em 2025.
Reconhecimento já obtido
Quem já foi reconhecido como cidadão italiano — por um tribunal, por um Município ou por um consulado — mantém a cidadania adquirida. A reforma não afeta os reconhecimentos já concluídos antes de 27 de março de 2025.
A posição de muitos descendentes italianos nos EUA e no Canadá é ambígua e exige uma avaliação documental específica: nascimento do ascendente, eventuais naturalizações, posição na cadeia geracional. A Damiani & Damiani oferece uma primeira avaliação gratuita — envie-nos a sua história familiar por e-mail e responderemos em até 24 horas.
Os dois procedimentos: via administrativa e via judicial comparadas
O reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis pode ocorrer por meio de dois canais distintos. A escolha depende da sua situação específica, da posição na cadeia geracional e da urgência.
| Aspecto | Via administrativa (Consulado) | Via judicial (Tribunal) |
|---|---|---|
| Onde se apresenta | Consulado italiano competente para a área de residência (ex.: Nova York, Los Angeles, Toronto) | Tribunal civil italiano competente para o local de nascimento do ascendente |
| Prazos médios | De 2 a mais de 10 anos (filas de espera históricas) | De 12 a 24 meses (variável conforme o Tribunal) |
| Necessidade de viajar à Itália | Sim, para a entrega de documentos e o juramento | Não — o procedimento pode ser conduzido inteiramente à distância, com procuração ao advogado |
| Casos anteriores a 1948 (linha materna) | Não disponível | Disponível — único instrumento para esses casos |
| Filas de espera consulares bloqueadas | Sim — os agendamentos foram suspensos desde 28 de março de 2025 | Não aplicável |
| Recurso em caso de recusa | TAR do Lácio | Corte d'Appello |
| Contribuição unificada | € 300 por pedido | € 600 por pedido (L. Bilancio 2025) |
Para a grande maioria dos descendentes italianos nos EUA e no Canadá que apresentaram o pedido após 27 de março de 2025 e não se enquadram nas exceções, a via judicial deixou de ser viável devido ao limite geracional. Já para quem se enquadra em uma das categorias em aberto descritas acima, a via judicial continua sendo o instrumento mais rápido e o único que não exige presença física na Itália.
Documentos necessários para o pedido
A documentação exigida é substancialmente a mesma tanto para a via administrativa quanto para a judicial. O ponto crítico — em que muitos processos emperram — é a legalização e tradução dos documentos estrangeiros e a reconstrução da cadeia de descendência ininterrupta.
- Certidão de nascimento do ascendente italiano emigrado (certidão original do Município italiano)
- Documentos que comprovem a emigração e a não renúncia à cidadania italiana antes do nascimento do descendente direto
- Certidões de nascimento e casamento de cada elo da cadeia geracional (do ascendente ao requerente)
- Eventuais atos de naturalização estrangeira do ascendente, com data precisa — fundamentais para verificar se a transmissão foi interrompida
- Documento de identidade do requerente
- Para a linha materna anterior a 1948: documentação adicional relativa à descendência feminina
- Tradução juramentada para o italiano de todos os documentos estrangeiros + legalização consular ou Apostila (Convenção da Haia de 1961)
A decisão da Corte de Cassação n.º 2281/2025 (fevereiro de 2025) esclareceu que não é necessário o certificado de trânsito em julgado para a execução das sentenças que reconhecem a cidadania. A prova do trânsito em julgado pode ser fornecida por qualquer meio que demonstre a ausência de recursos. Isso simplificou os procedimentos pós-sentença para os processos já em curso. Saiba mais sobre esta decisão →
A class action para os descendentes em fila de espera consular
O escritório Damiani & Damiani coordena uma class action para os descendentes italianos que apresentaram pedido pela via administrativa até 27 de março de 2025 e ainda se encontram em fila de espera consular. O procedimento permite obter o reconhecimento judicial da cidadania sem a necessidade de viajar à Itália, dividindo os custos processuais entre os participantes. Para aderir, é necessário documentar a tentativa de agendamento consular e a posição na fila de espera. Saiba como aderir →
Situação específica para os descendentes italianos nos Estados Unidos e no Canadá
Os italianos emigraram para os EUA e o Canadá de forma massiva entre 1880 e 1930. A cadeia geracional de muitos ítalo-americanos e ítalo-canadenses é, portanto, longa — frequentemente três, quatro ou cinco gerações —, o que os coloca hoje em uma posição difícil diante da reforma de 2025.
Os consulados italianos nos EUA (Nova York, Los Angeles, Chicago, São Francisco, Boston, Filadélfia, Miami, Detroit, Houston) e no Canadá (Toronto, Montreal, Vancouver) suspenderam o recebimento de novos pedidos desde 28 de março de 2025. Um novo escritório centralizado na Farnesina substituirá gradualmente as funções consulares em matéria de cidadania, mas está previsto um período de transição de cerca de um ano.
Se você apresentou o pedido antes de 27 de março de 2025: o seu processo está protegido pela normativa anterior. Verifique a sua posição e considere o recurso judicial se os prazos consulares forem irrazoáveis.
Se você ainda não apresentou o pedido: verifique se ao menos um dos seus pais ou avós nasceu na Itália — nesse caso, você ainda tem direito automático. Caso contrário, a avaliação de eventuais caminhos alternativos exige uma consultoria específica.
Cenários complexos: situações específicas em que o consulado costuma errar
Nem todos os casos de iure sanguinis são "padrão". Se a sua árvore genealógica contém situações específicas — como um avô naturalizado em outro país, ou a distinção entre linha materna e paterna — o consulado pode facilmente cometer erros de avaliação.
Esta seção analisa os cenários mais críticos que geram pré-indeferimentos equivocados, quando na realidade você tem direito à cidadania italiana.
Nota legal: Se você recebeu um pré-indeferimento baseado em um desses cenários, entre em contato com um especialista. o nosso escritório venceu mais de 60-75% dos recursos nesses casos nos últimos 3 anos.
Por que confiar o seu caso à Damiani & Damiani
A Damiani & Damiani acompanha processos de cidadania iure sanguinis há mais de vinte anos, para descendentes residentes na Argentina, no Brasil, no Uruguai, nos EUA, no Canadá e na Espanha. O escritório principal de Palermo coordena os procedimentos nos Tribunais italianos territorialmente competentes — em geral o Tribunal do Município de nascimento do ascendente — sem que o requerente precise em nenhum momento se deslocar do exterior.
- Processo inteiramente gerenciável à distância — procuração ao advogado por meio de consulado ou notário estrangeiro
- Atendimento em italiano, inglês, espanhol e português
- Rede de parceiros nos Tribunais de toda a Itália para a gestão local do procedimento
- Atualização contínua sobre a normativa — esta página está atualizada conforme a sentença CC n.º 63/2026
- Avaliação preliminar gratuita em até 24 horas úteis
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