Tipos de autorização de residência. A reunificação familiar para os extracomunitários titulares de autorização de residência
Autorização de residência para reunificação familiar
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Onde apresentar o pedido de reunificação familiar para requerentes extracomunitários
- Sportello Unico dell’Immigrazione (Guichê Único da Imigração). Sede territorial
Beneficiários
- Estrangeiros extracomunitários na Itália titulares de autorização de residência regular de longa duração
Familiares que podem ser reunificados
- Cônjuge maior de idade;
- Companheiro(a) de União de Fato;
- Filhos menores não casados (inclusive do cônjuge ou nascidos fora do casamento), desde que o outro genitor, se existente, tenha dado seu consentimento;
- Filhos maiores de idade dependentes, que não sejam capazes de prover às próprias necessidades de vida por invalidez total;
- Pais dependentes, se não tiverem outros filhos no país de origem ou de procedência, ou pais com mais de 65 anos, se os demais filhos não puderem sustentá-los por graves motivos de saúde comprovados.
Requisitos
- Renda mínima anual não inferior ao auxílio social (assegno sociale), aumentada em metade para cada familiar a reunificar; duplicada para a reunificação de dois ou mais filhos com idade inferior a quatorze anos ou para a reunificação de dois ou mais familiares titulares do status de proteção subsidiária.
Renda bruta tributável exigida a comprovar no ano em curso (Corte de Cassação, sentença de 8 de abril de 2004, n. 6938) para:
- Reunificação de 1 familiar: € 8.746,14
- Reunificação de 2 familiares: € 11.661,52
- Reunificação de 3 familiares: € 14.576,9
- Reunificação de 4 familiares: € 17.492,28
- Reunificação de 2 ou mais filhos com menos de 14 anos: € 11.661,52
- Reunificação de 1 familiar e 2 ou mais filhos com menos de 14 anos: € 14.576,9
- Reunificação de 2 familiares e 2 ou mais filhos com menos de 14 anos: € 17.492,28
Se a reunificação envolver dois ou mais menores de 14 anos ou dois ou mais familiares titulares do status de proteção subsidiária, é suficiente o dobro do auxílio.
Documentos
- Cópia do contrato de locação/comodato/propriedade com duração não inferior a seis meses a partir da data de apresentação do pedido
- Certidão que ateste que a disponibilidade da moradia está conforme os requisitos de higiene e sanitários e de adequação, mesmo se o estrangeiro for hóspede no apartamento de terceiros. Neste caso é necessária a declaração de hospitalidade do titular do apartamento em modelo
- “S1” (original e fotocópia)
- Declaração de renda/CUD
- Seguro de saúde obrigatório
- Autodeclaração com a qual o familiar declara que, na ausência de outros filhos, os pais dependem economicamente dele mesmo
A representação diplomática e consular do país de origem do familiar a reunificar deve avaliar a existência das condições pelas quais os familiares do extracomunitário a reunificar são dependentes dele (filhos inválidos, pais com mais de 65 anos que não têm outros filhos ou cujos filhos não são capazes de sustentá-los no país de origem)
O familiar a reunificar deve apresentar à autoridade consular italiana do país de origem onde vive, os documentos comprobatórios do vínculo de parentesco, a menoridade ou o estado de saúde.
Prazo de emissão do visto prévio (nulla osta): 180 dias
Decorridos 6 meses da solicitação do visto prévio, o familiar requerente pode dirigir-se à Embaixada ou ao Consulado do país do qual deseja se transferir, exibir a cópia do comprovante do pedido apresentado ao Sportello Unico e solicitar o visto de entrada
Providências do familiar ao qual foi concedida a autorização de residência por reunificação:
- Dentro de 8 dias de sua entrada na Itália, deve solicitar ao Sportello Unico a emissão da autorização de residência.
Direitos adquiridos pelo familiar reunificado com a autorização de residência por motivos familiares:
- Faculdade de trabalhar com contrato
- Matricular-se em cursos escolares
- Acessar o Serviço Nacional de Saúde
O escritório de advocacia Damiani&Damiani presta assistência para o recurso ao Tribunal nos casos de recusa, retirada e revogação da autorização de residência por reunificação familiar. Solicite assistência online e preencha o formulário
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