Visto de entrada para estrangeiros para trabalho autônomo, subordinado, sazonal

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Visto para trabalho autônomo, subordinado, sazonal

VISTO PARA TRABALHO AUTÔNOMO CONCEDIDO PARA:

Atividade industrial, profissional, artesanal, comercial, constituição de sociedade de pessoas e de capital ou acesso a cargos societários

Requisitos e Documentos

Dispor de recursos adequados para o exercício da atividade que pretende empreender na Itália, atestados pela Câmara de Comércio territorialmente competente e à qual deve se inscrever para o exercício das atividades de trabalho autônomo
Possuir os requisitos previstos pela lei italiana para o exercício da atividade específica, inscrição em ordens e registros a serem solicitados junto aos órgãos profissionais competentes
Possuir uma declaração da autoridade competente, com data não anterior a três meses, que ateste a inexistência de motivos impeditivos para a concessão da autorização ou licença prevista para o exercício da atividade que o estrangeiro pretende desenvolver (órgãos profissionais ou Câmara de Comércio).
Dispor de uma “moradia adequada” mediante apresentação de contrato de compra ou de locação de um imóvel ou mediante declaração nos termos dos artigos 46 e 47 do d.P.R. n. 445/00, prestada pelo estrangeiro ou prestada “por um cidadão italiano ou estrangeiro regularmente residente na Itália, que ateste ter disponibilizado ao requerente do visto uma moradia adequada”
Dispor de uma renda, proveniente de fontes lícitas, de valor superior ao nível mínimo previsto pela lei para a isenção da participação na despesa com saúde.

Órgão ao qual apresentar a documentação:

Questura (departamento de imigração da polícia italiana) territorialmente competente para a concessão do nulla osta (autorização prévia) provisório para fins de entrada.

Forma de apresentação:

Procuração a ser assinada perante a autoridade consular do próprio país de residência

Prazo para a concessão do visto de entrada para trabalho autônomo:

120 dias a partir da data de apresentação do pedido e da respectiva documentação.

Prazo de decadência:

180 dias a partir da data da concessão.

O estrangeiro, ao entrar na Itália, deverá solicitar dentro de 8 dias a respectiva autorização de residência para trabalho autônomo

VISTO DE ENTRADA PARA ESTRANGEIROS CONCEDIDO PARA TRABALHO SUBORDINADO

Requerentes:

Empregador

Beneficiários:

Trabalhador estrangeiro não presente na Itália, solicitado por chamada nominal por um empregador presente na Itália, que já tenha solicitado ocupar a vaga de trabalho disponível junto a um dos centros de emprego territorialmente competente na Itália

Pedido telemático de contratação a cargo do empregador junto ao Balcão Único de Imigração (Sportello Unico per l’Immigrazione)

Documentos:

Dados de identificação do empregador, incluindo sua situação fiscal e previdenciária;
Dados de identificação do trabalhador (em caso de solicitação nominal);
Tratamento remuneratório e securitário oferecido ao trabalhador, em todo caso não inferior aos valores estabelecidos no respectivo contrato coletivo nacional;
Indicação da moradia prevista para o trabalhador;
Compromisso, por parte do empregador, de arcar com as despesas de viagem em caso de repatriamento;
Compromisso do empregador de comunicar prontamente qualquer alteração relativa à relação de trabalho.
Autocertificação da inscrição da empresa na Câmara de Comércio, Indústria e Artesanato, sempre que tal inscrição seja exigida em relação à atividade exercida;
Autocertificação da situação previdenciária e fiscal, que comprove a capacidade ocupacional e de rendimento do empregador;
Proposta de celebração de um contrato de residência por prazo indeterminado, determinado ou sazonal, com jornada em tempo integral ou parcial não inferior a 20 horas semanais, e, no caso de trabalho doméstico, uma remuneração não inferior ao mínimo previsto para o auxílio social.

O Balcão Único de Imigração, solicitado e obtido o parecer da Questura competente sobre a inexistência de elementos impeditivos à entrada do trabalhador estrangeiro, bem como sobre a ausência de antecedentes penais específicos a cargo do empregador que impediriam a contratação, concede o nulla osta dentro de 60 dias.

O nulla osta tem validade de 6 meses. É transmitido por via telemática à autoridade consular italiana do país de residência do trabalhador estrangeiro.

Este último, uma vez informado do envio do nulla osta, deverá então solicitar a emissão do visto de entrada junto à autoridade consular.

VISTO DE ENTRADA PARA ESTRANGEIROS CONCEDIDO PARA TRABALHO SAZONAL

Solicitação junto a:

Balcão Único de Imigração

Requerentes:

Empregadores ou associações de categoria

Validade do nulla osta

De 20 a 270 dias (9 meses), renovável em caso de nova oferta ou oportunidade de trabalho pelo mesmo ou por outro empregador

A autorização de trabalho sazonal pode ser convertida em autorização de residência para trabalho subordinado para contratos por prazo determinado e indeterminado, e atribui direito de precedência para o retorno à Itália no ano seguinte por motivos de trabalho sazonal.

Prazo de concessão:

20 dias a partir da solicitação, com a regra do silêncio positivo

Requisitos

Estrangeiro já autorizado no ano anterior a prestar trabalho sazonal junto ao mesmo empregador requerente;
Trabalhador sazonal regularmente contratado pelo empregador no ano anterior e que tenha respeitado as condições indicadas na autorização de residência.