Procedimentos e documentos para obtenção da Cidadania italiana Iure Sanguinis

Onde apresentar o pedido:

• Representação consular ou embaixada italiana no país de origem
• Na Itália, mediante prévio pedido de residência em um Município italiano

Prazos de andamento do pedido:

• Na Itália (recomendado): 2 anos
• Representação consular no exterior (não recomendado): presumivelmente 10 anos

Requisitos exigidos:

Procedimento administrativo junto à autoridade consular italiana no país de residência (procedimento lento, não recomendado)

• Descendentes de antepassados emigrados que nunca tenham renunciado à cidadania nos termos do art. 7 da lei 555/1912, mesmo havendo dupla cidadania

Procedimento de reconhecimento na Itália da cidadania italiana por descendência (procedimento rápido recomendado, cidadania via judicial)

• Descendentes de antepassados emigrados que nunca tenham renunciado à cidadania nos termos do art. 7 da lei 555/1912, mesmo havendo dupla cidadania
• Inscrição no registro civil (anagrafe) para a residência em um município da Itália (o início do processo para o reconhecimento por via administrativa do status de cidadão italiano Iure sanguinis só é possível após a inscrição no registro civil para a residência em um município da Itália).

Procedimentos e lista de documentos para a inscrição no registro civil (anagrafe) de um Município na Itália

Declaração de presença na Itália exigida para:

Pessoas provenientes de um país que assinou os acordos de Schengen:

• Cópia da declaração de presença apresentada ao Questore (chefe de polícia) dentro de oito dias a partir da entrada na Itália, a ser exibida ao Oficial do Registro Civil do município no qual se solicita a residência

Para pessoas provenientes de países não pertencentes ao Schengen:

• Pedido apresentado à representação consular italiana competente em relação à localidade estrangeira de residência habitual dos sujeitos que reivindicam a titularidade da cidadania italiana

Documentos

• Certidão do Oficial do Registro Civil;
• Original e cópia do passaporte, com o carimbo aposto pela polícia de fronteira (para os países não pertencentes ao Schengen) ou com a declaração de presença emitida pela Questura em até 8 dias a partir da entrada na Itália (para os países Schengen);
• Formulário de declaração de residência;
• Declaração do título de ocupação do imóvel ou declaração do proprietário;
• Cópia do código fiscal (codice fiscale).

Procedimento para o pedido de reconhecimento da cidadania italiana a ser encaminhado ao Prefeito do Município de residência

Documentos necessários a serem apresentados ao Oficial do Registro Civil do município de residência:

• Passaporte estrangeiro
• selo fiscal (marca da bollo) de 16€
• Documentos produzidos nos termos da circular do Ministério das Relações Exteriores K28.1:
• Certidão de nascimento do antepassado italiano emigrado ao exterior, emitida pelo Município italiano onde ele nasceu;
• Certidões de nascimento com tradução oficial italiana em papel selado (carta da bollo) de todos os descendentes em linha reta, incluindo a da pessoa que reivindica a titularidade da cidadania italiana;
• Certidão de casamento do antepassado italiano emigrado ao exterior, com tradução oficial italiana em papel selado, se lavrada no exterior;
• Certidões de casamento de seus descendentes em linha reta, incluindo a dos pais da pessoa que reivindica a titularidade da cidadania italiana;
• Certidão emitida pelas autoridades competentes do Estado estrangeiro de emigração, com tradução oficial em língua italiana em papel selado, atestando que o antepassado italiano, em seu tempo emigrado da Itália, não adquiriu a cidadania do Estado estrangeiro de emigração antes do nascimento do ascendente do interessado;
• Certidão emitida pela autoridade consular italiana competente atestando que nem os ascendentes em linha direta nem a pessoa que reivindica a titularidade da cidadania italiana jamais renunciaram a ela, nos termos do art. 7 da lei de 13 de junho de 1912, n. 555;
• Certidão de residência.

Outros

A fundamentação do pedido. A atuação do Advogado para imigrantes

Como o pedido se baseia na produção e na veracidade de documentos remontando a muitos anos atrás, é necessário demonstrar ou comprovar a legitimidade do pedido nos termos do art. 7 da L. 555/1912. Isso ocorre por meio de investigações realizadas junto a:

• Municípios italianos de origem do antepassado
• Município da última residência do antepassado emigrado ao exterior
• Município de Roma
• Representações consulares italianas competentes para a residência dos emigrados italianos envolvidos no exterior
• Ministério das Relações Exteriores – Direção Geral da Emigração e dos Assuntos Sociais – Escritório VIII

Para o reconhecimento da cidadania iure sanguinis por via materna, os requisitos, o procedimento e os documentos a serem produzidos são iguais aos exigidos para o reconhecimento por via paterna, para os nascidos após 1 de janeiro de 1948. Para os nascidos antes de 1 de janeiro de 1948, o reconhecimento ocorre por via judicial, mediante o início de um processo judicial junto ao Tribunal de Roma

Para o seu processo de Cidadania, solicite a consultoria do Escritório de Advocacia Internacional para Imigrantes Damiani&Damiani

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