Uma recente sentença da Corte de Cassação revolucionou a solicitação do reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis para muitíssimos descendentes de nossos conterrâneos emigrados para países da América Latina, como Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela, a partir de 1861, ano de nascimento do Estado italiano. O reconhecimento do direito iure sanguinis está ligado à demonstração da ininterrupta transmissão do vínculo com a Itália do ascendente de quem solicita a cidadania italiana. Em síntese, para ter reconhecida a cidadania italiana basta provar a cadeia de descendência, ou seja, que o próprio avô, bisavô, trisavô ascendente italiano, sem limite de gerações, nunca perdeu a cidadania e, portanto, a transmitiu até o descendente que a solicita ao Consulado italiano.
A sentença da Corte de Cassação, a solicitação de cidadania italiana, filas de espera para a concessão da cidadania iure sanguinis
Nesse ponto, a solicitação de concessão da cidadania italiana ao cidadão estrangeiro de origem italiana acaba entrando nas filas de espera do Consulado. No entanto, o Ministério do Interior (Ministero degli Interni) na Itália se opõe e dificulta a concessão da cidadania italiana a quem a solicita, seja pela via administrativa ao Consulado, no caso em que o ascendente seja um homem, seja pela via judicial, ou seja, ao Tribunal, no caso em que o ascendente seja uma mulher. De fato, nos casos em que a transmissão do direito à cidadania italiana iure sanguinis ocorra por via materna, o reconhecimento deve ser solicitado ao juiz. Em ambos os casos, no entanto, o reconhecimento da cidadania italiana por descendência ocorre pela via judicial
Não é o único caso em que o juiz dá razão aos cidadãos extracomunitários que têm o direito de residir na Itália. Um caso semelhante é também o do reconhecimento da autorização de residência more uxorio, ao convivente extra-UE de cidadão italiano.
A sentença da Corte de Cassação revoluciona os princípios com os quais aos descendentes é reconhecida a transmissão da cidadania
O caso do qual se origina a sentença da Corte de Cassação sobre os procedimentos de reconhecimento da cidadania iure sanguinis refere-se a um pedido de reconhecimento da cidadania sem limite de gerações, após muitos anos, por parte de um cidadão do Brasil que solicitou a cidadania italiana iure sanguinis. O Ministério alega que, em 1889, o Brasil havia, por lei, naturalizado todos os cidadãos estrangeiros imigrados. Naquela ocasião, os imigrantes haviam sido convidados a formalizar a vontade de manter a cidadania de origem, caso contrário seriam considerados exclusivamente cidadãos brasileiros. Como não havia sido possível provar que o antepassado do requerente tivesse feito essa declaração, ele não poderia mais ser reconhecido como cidadão italiano.
A invalidade do princípio da efetividade e as hipóteses em que se perde a cidadania italiana
O Ministério do Interior entendeu que o cidadão italiano, pelo simples fato de ter efetivamente se transferido para outro país por motivo de trabalho, havia feito uma escolha “tácita” a favor da cidadania brasileira. Mas o trabalho de reconstrução das fontes normativas realizado pela Corte de Cassação prova que:
- a escolha de avaliar determinado comportamento para fins de aquisição ou perda da cidadania italiana cabe somente ao legislador nacional, ou seja, o italiano;
- o ordenamento italiano sempre previu que a perda da cidadania depende de comportamentos “ativos” e “voluntários”, e nenhum desses comportamentos havia sido comprovado pelo Ministério em relação ao antepassado do requerente;
- a Corte de Cassação de Nápoles, já em 1907, discutiu a relevância da “grande naturalização brasileira” no ordenamento italiano, chegando às mesmas conclusões, ou seja, que pelo simples fato de terem sido naturalizados, os italianos presentes no Brasil em 1889 não perderam a cidadania;
- em relação a um status importante como o de ser cidadão, é preciso aplicar o princípio da repartição do ônus da prova. Cabe ao descendente o ônus de provar a atribuição original da cidadania italiana e a ininterrupta transmissão sem limite de gerações até o sujeito que a solicita. Mas, ao mesmo tempo, cabe produzir o ônus da prova a quem quiser alegar uma circunstância que impeça ou extinga o direito à cidadania italiana, nesse caso, ao Ministério do Interior.
Veja como solicitar a cidadania iure sanguinis e como obtê-la
A concessão da cidadania está ligada ao pedido acompanhado de documentos que servem para provar a ininterrupta transmissão da cidadania iure sanguinis. No caso em que a transmissão do direito iure sanguinis ocorra por via materna, ainda é necessário solicitar o reconhecimento ao juiz do Tribunal.
O Escritório de Advocacia Internacional Damiani&Damiani trabalha há anos no estudo do direito à imigração, em relação à concessão e ao reconhecimento da autorização de residência e da cidadania, e oferece consultoria online para assistência na solicitação da cidadania italiana, tanto pela via administrativa quanto pela via judicial
