Mediação Internacional Comercial: Controvérsias Internacionais de até €500.000

Escritório de Advocacia Internacional — Palermo

Mediação Comercial Internacional: a solução para controvérsias transfronteiriças de até €500.000

Por Adv. Irene Damiani
— Escritório de Advocacia Internacional Damiani & Damiani, Palermo

Quando surge uma controvérsia comercial com uma contraparte estrangeira, as empresas se veem
diante de uma escolha crítica: mover uma ação em um tribunal estrangeiro — com anos
de prazos e custos imprevisíveis — ou iniciar uma arbitragem internacional da ICC que,
para controvérsias abaixo de 500.000 euros, pode custar mais do que a própria disputa. Existe
uma terceira via, muitas vezes ignorada: a mediação comercial internacional.
Rápida, sigilosa, relativamente econômica e — graças à Convenção de Singapura de
2019 — com acordos exequíveis em mais de 55 países como uma sentença arbitral.

A Damiani & Damiani é o escritório de advocacia internacional com sede em Palermo que assiste
as empresas sicilianas e italianas — e as contrapartes estrangeiras — na mediação comercial
transfronteiriça, em italiano, inglês, espanhol e português, inclusive em modalidade
totalmente telemática.

1. O que é a mediação internacional comercial e como funciona

A mediação comercial internacional é um procedimento de resolução alternativa de
controvérsias (ADR) em que um terceiro neutro e imparcial — o mediador — auxilia as
partes a alcançar um acordo voluntário. Diferentemente da arbitragem e do
contencioso judicial, o mediador não emite uma decisão vinculante: seu papel
é facilitar o diálogo, ajudar as partes a superar as barreiras linguísticas e culturais
e identificar soluções que levem em conta os interesses de ambas.

O elemento “internacional” não diz respeito apenas à nacionalidade das partes: uma controvérsia é
internacional também quando o contrato é regido por uma lei estrangeira, quando os
bens ou serviços objeto do contrato se encontram em um país diferente daquele das
partes, ou quando o próprio acordo de mediação apresenta elementos de conexão com mais
de um ordenamento jurídico.

O quadro normativo de referência

• D.Lgs. 28/2010 (alterado pelo D.Lgs. 149/2022 e pelo D.Lgs. 216/2024):
  disciplina a mediação civil e comercial na Itália, incluindo a mediação
  obrigatória para determinadas matérias e a mediação telemática (ODR).
• Regulamento UE 1215/2012 (Bruxelas I-bis): os acordos de mediação
  homologados por um juiz italiano são títulos executivos reconhecidos automaticamente
  em todos os Estados da UE.
• Convenção das Nações Unidas sobre Acordos de Transação Resultantes de Mediação
  (Convenção de Singapura, 2019): os acordos de mediação internacional
  são diretamente exequíveis nos países signatários sem necessidade de
  reconhecimento prévio.
• Lei Modelo da UNCITRAL sobre Mediação Comercial Internacional (2018):
  padrão internacional de referência adotado por diversos ordenamentos para
  uniformizar os procedimentos.

2. Quando a mediação internacional é a escolha certa: os cinco cenários mais frequentes

A mediação internacional não é a solução certa para toda controvérsia. Ela é, sim,
o instrumento ideal em cenários específicos que ocorrem com frequência nas empresas
que operam com contrapartes estrangeiras.

3. O papel do advogado na mediação internacional: o que fazemos pela empresa

Em uma mediação comercial internacional, a presença de um advogado não é
obrigatória por lei, mas é de fato indispensável por três razões
concretas. Em primeiro lugar, o mediador neutro não tutela o interesse de nenhuma
das duas partes: cabe ao advogado assegurar que o acordo final reflita
os interesses do cliente e não contenha cláusulas desfavoráveis ou ambíguas sob
a ótica do direito internacional. Em segundo lugar, a fase preparatória —
análise dos perfis de lei aplicável, jurisdição, estratégias de negociação —
determina, em grande medida, o resultado. Em terceiro lugar, a redação técnica
do acordo deve garantir que o termo de conciliação tenha plena eficácia
executiva nos países envolvidos.

O que a Damiani & Damiani faz concretamente nas fases da mediação

1. Análise preliminar da controvérsia: avaliamos a fundamentação
   jurídica das posições, a lei aplicável ao contrato, os perfis de
   jurisdição e a estratégia de negociação ideal.
2. Escolha do organismo de mediação: selecionamos o organismo
   mais adequado com base na sede das partes, no idioma de trabalho e nas
   especificidades do setor (ICDR, JAMS, CMAP, ICC Mediation, organismos credenciados
   italianos).
3. Preparação do dossiê: reunimos e organizamos a
   documentação contratual, as comunicações trocadas e as provas do dano
   sofrido, em forma utilizável no procedimento de mediação.
4. Assistência durante as sessões: participamos de todas as sessões
   de mediação (presenciais ou por videoconferência ODR) ao lado do cliente,
   conduzindo a negociação com base na estratégia acordada.
5. Redação e homologação do acordo: redigimos o termo de
   conciliação com as cláusulas necessárias para garantir sua eficácia executiva
   na Itália e, quando exigido, no país da contraparte. Cuidamos do
   procedimento de homologação perante o juiz italiano nos termos do art. 12
   do D.Lgs. 28/2010 para obter um título executivo reconhecido em toda a UE.

4. Mediação vs arbitragem da ICC: a comparação concreta de custos e prazos

A principal razão pela qual a mediação internacional é negligenciada não é sua
eficácia — estudos internacionais estimam taxas de acordo entre 70% e 80% dos casos
iniciados — mas o pouco conhecimento dos custos em comparação com a arbitragem.
Para uma controvérsia de 200.000 euros, a diferença é abissal.

5. A Convenção de Singapura: o acordo de mediação exequível em 55 países

Até 2019, o principal limite da mediação internacional em relação à arbitragem
era a exequibilidade do acordo: uma sentença arbitral é reconhecida em 170 países graças
à Convenção de Nova York de 1958, ao passo que um acordo de mediação permanecia
um simples contrato, de execução forçada difícil no exterior.

A Convenção das Nações Unidas sobre Acordos de Transação Internacionais
Resultantes de Mediação — assinada em Singapura em agosto de 2019 e que entrou
em vigor em setembro de 2020 — preencheu essa lacuna. Os países signatários se comprometem
a reconhecer e executar diretamente os acordos de mediação internacional sem
necessidade de procedimentos de reconhecimento prévio, da mesma forma que
uma sentença arbitral.

6. O procedimento de mediação internacional passo a passo — inclusive em ODR telemática

O D.Lgs. 216/2024 introduziu na Itália a disciplina orgânica da mediação
telemática (ODR), tornando possível realizar todo o procedimento — desde a apresentação
do pedido até a assinatura do acordo — em modalidade totalmente digital, com
videoconferência, assinatura eletrônica qualificada e protocolo de documentos on-line.
Para as mediações internacionais, em que as partes se encontram em países diferentes, essa
modalidade costuma ser preferível à presencial.

1. Análise preliminar e escolha do organismo

   Avaliamos a controvérsia e selecionamos o organismo de mediação mais adequado.
   Para empresas italianas com contrapartes da UE, utilizamos organismos credenciados
   italianos com experiência internacional. Para controvérsias fora da UE,
   avaliamos organismos internacionais como ICC Mediation, JAMS ou ICDR
   com base na sede da contraparte.

2. Apresentação do pedido de mediação

   Protocolamos o pedido junto ao organismo escolhido, indicando o elemento de
   internacionalidade, as partes, o objeto da controvérsia, o valor e o
   idioma de trabalho proposto. O organismo convoca a contraparte e marca
   a data do primeiro encontro. O procedimento pode começar mesmo sem o
   consentimento prévio da contraparte: a convocação ocorre
   automaticamente.

3. Primeira sessão conjunta

   O mediador abre o procedimento com uma sessão conjunta em que as partes
   expõem suas respectivas posições. Em modalidade ODR, a sessão ocorre
   por videoconferência segura. O advogado da Damiani & Damiani acompanha
   o cliente durante toda a sessão, conduzindo as declarações
   iniciais e administrando as interações com a contraparte.

4. Sessões privadas e negociação

   O mediador alterna sessões privadas (caucus) com cada parte —
   separadas e sigilosas — com sessões conjuntas. Nesta fase, o papel
   do advogado é crucial: administramos a estratégia de negociação, avaliamos
   as propostas da contraparte e orientamos o cliente sobre as condições
   aceitáveis. Tudo o que surge nas sessões privadas é sigiloso
   e não pode ser comunicado à outra parte sem consentimento.

5. Redação e assinatura do acordo

   Se as partes chegam a um acordo, a Damiani & Damiani redige o termo
   de conciliação com as cláusulas técnicas necessárias para garantir
   sua eficácia executiva. Em modalidade ODR, a assinatura ocorre com assinatura
   eletrônica qualificada. O termo é então protocolado para
   homologação perante o juiz italiano, que o transforma em título
   executivo reconhecido em toda a UE.

6. Homologação e título executivo

   Protocolamos o termo de conciliação junto ao tribunal competente nos termos
   do art. 12 D.Lgs. 28/2010. O juiz verifica a regularidade formal
   e a não contrariedade à ordem pública, e homologa o acordo por
   decreto. A partir desse momento, o termo constitui título executivo
   diretamente exequível na Itália e em todos os Estados da UE, e — quando
   aplicável — nos termos da Convenção de Singapura.

7. Cláusulas de mediação nos contratos internacionais: como prevenir o contencioso

O momento mais eficaz para se proteger das controvérsias internacionais é antes que
estas surjam: inserindo nos contratos internacionais uma cláusula
multi-step que preveja a mediação como etapa obrigatória antes do
recurso à arbitragem ou ao juiz. Essa cláusula desempenha três funções simultâneas:
impõe um resfriamento do conflito, cria uma oportunidade de acordo econômica,
e delimita claramente a jurisdição e a lei aplicável para o eventual
contencioso posterior.

Cláusula-modelo multi-step (mediação + arbitragem)

8. Tabela comparativa: mediação, arbitragem e contencioso ordinário

9. Perguntas frequentes sobre a mediação internacional comercial

As respostas são fornecidas a título meramente informativo. Cada caso apresenta
variáveis específicas que exigem uma avaliação jurídica personalizada.

Artigo redigido pela Adv. Irene Damiani, Escritório de Advocacia Internacional
Damiani & Damiani, Palermo. Os conteúdos têm finalidade meramente informativa e não
constituem parecer jurídico. Para uma consultoria específica, entre em contato diretamente conosco.
Última atualização: maio de 2026.