Procedimentos e documentos para a aquisição da Cidadania italiana Ius Soli aos 18 anos

Onde apresentar o pedido:

• Oficial do Registro Civil do Município de Residência para a declaração de vontade de se tornar cidadão italiano

Prazo para apresentação do pedido: do 18º ao 19º ano de idade (12 meses)

Requisitos exigidos:

• Ter nascido na Itália
• Ter completado 18 anos
• Ser residente na Itália ininterruptamente de 0 a 18 anos

O pedido de cidadania deve ser apresentado até o 19º ano de idade (ao completar o décimo oitavo ano de idade do estrangeiro com direito, os oficiais do registro civil são obrigados a comunicar ao interessado a possibilidade de solicitar a cidadania italiana até completar o 19º ano de idade. Na falta dessa comunicação, o direito pode ser exercido também além do 19º ano de idade).

Lista de Documentos:

• Passaporte estrangeiro ou declaração consular legalizada de cidadania estrangeira
• Autorização de residência (permesso di soggiorno)
• Carteira de identidade
• Contribuição de 200€ ao Ministério do Interior (Ministero degli Interni)

Outros

O requisito da residência ininterrupta. Circular K64.2

Devido a possíveis erros ou omissões dos pais no momento do nascimento do estrangeiro maior de idade nascido na Itália, ausência ou registro tardio no cartório civil do recém-nascido, ou outras causas concorrentes que tornam difícil comprovar, por meio da certidão histórica de residência (emitida pelo Oficial do Registro Civil), a residência ininterrupta em território italiano, a fim de não prejudicar o direito do estrangeiro por culpa que não lhe seja atribuível, o Ministério do Interior emitiu a Circular K64.2. A Circular autoriza os Oficiais do Registro Civil a flexibilizar o princípio da residência ininterrupta, que pode ser comprovada com todos os documentos que possam ser apresentados (comprovantes de vacinação, atestados médicos, comprovantes de matrícula escolar, internações hospitalares etc.), a fim de demonstrar que o estrangeiro residiu na Itália ininterruptamente desde o nascimento até completar o 18º ano de idade. Caso o Oficial do Registro Civil não queira acolher o princípio disposto pela Circular K64.2, o estrangeiro com direito pode apresentar recurso ao Juiz de um Tribunal, por meio de um Advogado ou de um Escritório de advocacia (link), a fim de obter a Cidadania Italiana. A jurisprudência já está orientada a reconhecer o procedimento da Circular K64.2. Os recursos têm resultado positivo e o Juiz ordena ao Município que inscreva o requerente como cidadão italiano

Outros

A procedência do pedido. A atuação do Advogado para imigrantes

Uma vez que o pedido se baseia na apresentação e na veracidade de documentos antigos, é necessário providenciar a demonstração ou a comprovação da legitimidade do pedido nos termos do art. 7 da L. 555/1912. Isso ocorre por meio de investigações realizadas junto a:

• Municípios italianos de origem do ascendente
• Município da última residência do ascendente emigrado ao exterior
• Município de Roma
• Representações consulares italianas competentes conforme a residência dos emigrados italianos envolvidos no exterior
• Ministério das Relações Exteriores (Ministero degli Affari Esteri) – Direção-Geral da Emigração e dos Assuntos Sociais – Departamento VIII

Para o reconhecimento da cidadania iure sanguinis por via judicial ou por via materna, os requisitos, o procedimento e os documentos a serem apresentados são iguais aos exigidos para o reconhecimento por via paterna para os nascidos após 1º de janeiro de 1948. Para o procedimento matrilinear das nascidas antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento ocorre por via judicial mediante o início de um processo judicial junto ao Tribunal de Roma

Para o seu processo de Cidadania, solicite a consultoria do Escritório de Advocacia Internacional para Imigrantes Damiani&Damiani

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