Autorização de residência UE de longa duração

Titulares do direito

• Cidadãos estrangeiros que residam de maneira estável e contínua por pelo menos 5 anos na Itália ou em um dos Estados-Membros da União Europeia

Tempo de espera: 90 dias

Onde apresentar o pedido:

• Agências dos Correios
• Prefeituras (Comuni)
• Patronati (entidades de assistência ao cidadão)

Requisitos

• Permanência e residência regular na Itália ou em país da UE há pelo menos 5 anos
• Titulares de uma autorização de residência em vigor
• Renda não inferior ao valor anual do auxílio social (assegno sociale) referente a qualquer tipo de contrato (determinado ou indeterminado, inclusive aprendizagem)
• Teste de conhecimento da língua italiana aprovado (não é exigido caso o requerente da autorização de residência UE para residentes de longa duração (permesso di soggiorno UE per soggiornanti di lungo periodo) seja titular de proteção internacional)

Documentos exigidos

• Cópia do passaporte ou documento equivalente, em vigor;
• Cópia da declaração de renda (a renda deve ser superior ao valor anual do auxílio social: para 2017 é de 448,07 euros por mês totalizando 5824,91 euros por ano); para os colaboradores domésticos (empregadas domésticas/cuidadoras): apresentação dos boletos do INPS ou extrato contributivo analítico emitido pelo INPS;
• Certidão de antecedentes criminais e certidão de registros relativos a processos penais;
• Cópias dos contracheques referentes ao ano em curso
• Documentação relativa à residência e ao estado de família
• Comprovação documental de moradia adequada, se o pedido for apresentado também para os familiares
• Boleto postal de pagamento da autorização de residência eletrônica (€ 30,46 desde 28 de abril de 2016)
• Selo telemático ou selo fiscal (marca da bollo) de € 16,00

O cálculo do período de residência (pelo menos 5 anos) para a concessão da autorização de residência UE de longa duração aos titulares de proteção internacional é feito a partir da data de apresentação do pedido de proteção internacional com base no qual a proteção internacional foi reconhecida.

A Autorização de Residência UE de Longa Duração não pode ser solicitada:

• Pelos titulares de autorização por motivos de estudo ou formação profissional;
• Pelos titulares de autorização por motivos humanitários ou a título de proteção temporária;
• Pelos requerentes de proteção internacional;
• Pelos titulares de vistos ou autorizações de residência de curta duração;
• Pelos cidadãos estrangeiros perigosos para a ordem pública ou a segurança do Estado;

Direitos conferidos pela Autorização de Residência UE de Longa Duração

• Entrada na Itália sem visto
• Exercício na Itália de qualquer atividade laboral, autônoma ou subordinada, mesmo sem contrato de residência
• Acesso aos serviços e prestações da Administração Pública para assistência sanitária, escolar, social e previdenciária (incluído o acesso ao procedimento para obtenção de moradia popular)
• Reconhecimento da invalidez civil e o respectivo direito ao recebimento do auxílio civil e social do INPS
• Participação na vida pública local e direito de voto, quando previsto
• Documento de identificação pessoal válido por 5 anos.

De todo modo, está prevista a expulsão da Itália apenas por motivos graves de segurança nacional

A Autorização de Residência UE de Longa Duração é ilimitada, mas pode ser revogada em caso de:

• Obtenção fraudulenta
• Por motivos de ordem pública e de segurança do Estado
• Ausência da UE por 12 meses consecutivos;
• Concessão de autorização (PdS UE) por outro Estado da UE
• Ausência do território nacional por 6 anos
• Revogação ou cessação do status de refugiado ou do status de titular de proteção subsidiária

A separação legal ou a dissolução do casamento não acarretam, em nenhum caso, a revogação da autorização de residência UE.

No caso de revogação por ausência do território do Estado ou por concessão de autorização UE por parte de outro Estado-Membro, é possível reobter a Autorização UE após 3 anos e, de todo modo, obter uma autorização de residência comum (veja o link).

A autorização de residência UE para residentes de longa duração é recusada ou revogada nos casos de:

• Revogação ou cessação do status de refugiado ou de proteção subsidiária previstos nos artigos 9, 13, 15 e 18 do Decreto Legislativo de 19 de novembro de 2007, n.º 251
• Nos casos de cessação de que tratam os artigos 9 e 15 do mesmo decreto legislativo, é concedida ao estrangeiro uma autorização de residência UE para residentes de longa duração, atualizada com a exclusão da anotação “proteção internacional reconhecida pela Itália”, ou uma autorização de residência a outro título, caso estejam presentes os requisitos previstos por este Texto Único.

A autorização UE de longa duração para os familiares

A autorização de residência UE para residentes de longa duração pode ser solicitada também para os seguintes familiares dependentes:

• Filhos menores, inclusive do cônjuge, ou nascidos fora do casamento
• Menores adotados, sob guarda ou sob tutela são equiparados aos filhos
• Maiores de idade dependentes, caso, por razões objetivas, não possam prover suas necessidades essenciais de vida em razão de seu estado de saúde que acarrete invalidez total (100%)
• Pais dependentes
• Pais com mais de sessenta e cinco anos

Requisitos para a extensão aos familiares da autorização de residência UE para residentes de longa duração:

• Moradia adequada que atenda aos parâmetros mínimos previstos pela lei regional de habitação popular ou que atenda aos requisitos higiênico-sanitários certificados pela ASL (unidade de saúde local) competente;
• Renda suficiente (também decorrente da soma das rendas dos familiares que convivem no mesmo domicílio).

Segundo a interpretação adotada pelas Questure (departamentos de imigração da polícia italiana), em decorrência da Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (C-469/13) de 17 de julho de 2014, também os familiares dependentes devem cumprir o requisito do tempo mínimo de residência (5 anos). Uma leitura atenta dos fundamentos com que a Corte emitiu o ato pode levar a crer que o requisito dos 5 anos só possa ser exigido de quem, após a concessão da autorização de residência CE, exerça o direito de circular em outro Estado-Membro. Para fins da concessão da autorização de residência UE aos familiares dos beneficiários de proteção internacional, não é exigida ao estrangeiro titular da proteção internacional nem a seus familiares a documentação relativa à adequação habitacional, ficando mantida a necessidade de indicar um local de residência.

Recurso ao TAR por recusa ou revogação da Autorização de Residência UE

Contra a recusa da concessão ou a revogação da autorização de residência UE para residentes de longa duração, pode ser interposto um recurso ao T.A.R. no prazo de 60 dias a partir da decisão.

Recurso ao Tribunal

Contra a recusa da concessão ou a revogação da autorização de residência UE para residentes de longa duração em favor dos familiares, pode ser interposto um recurso perante o Tribunal ordinário

O escritório de advocacia Damiani&Damiani presta assistência nos casos de recusa, retirada e revogação da autorização de residência. Solicite assistência, preencha o formulário

Modo de apresentação do pedido

O pedido da autorização de residência UE para residentes de longa duração (antiga carta di soggiorno) é apresentado entregando o kit postal de cor amarela em uma agência dos Correios habilitada, ou em uma Prefeitura que ofereça o serviço, ou em um posto do Patronato/CAF (o filho menor de idade deve estar acompanhado por um dos pais)

Documentos a apresentar:

• Pagamento da contribuição: clique aqui para ver os valores (anteriormente anulado pelo TAR do Lácio, com decisão n.º 06095/2016 de 24 de maio
• Pagamento de 16,00 euros do selo fiscal (marca da bollo) a ser aposto nos formulários
• Pagamento de 30 euros a ser feito no balcão para as despesas de envio do envelope por carta registrada
• Pagamento de 30,46 euros para a emissão do título de residência em formato eletrônico

Autorização UE para residentes de longa duração – Documentos para o preenchimento em Pdf

Autorização de residência CE para residentes de longa duração (antiga carta di soggiorno) solicitada em favor do cônjuge – Documentos úteis pdf

Autorização UE para residentes de longa duração Solicitação em favor dos filhos menores – Documentos úteis Pdf

Atualização da autorização de residência UE para residentes de longa duração – Documentos úteis Pdf

Divergências de aplicação no território nacional italiano. Os problemas ainda em aberto

A concessão e a atualização da autorização de residência UE para residentes de longa duração são tratadas de maneira divergente no território nacional. Ainda hoje, de fato, observa-se:

• Exigência do tempo mínimo de residência (5 anos) quando o pedido de concessão é apresentado em favor dos familiares
• Exigência da adequação da moradia quando o pedido é apresentado pelo próprio estrangeiro, que possui todos os requisitos
• Interpretações divergentes e discrepantes quanto ao requisito da adequação da moradia quando há filhos menores de 14 anos
• Exigência da comprovação do requisito de renda no momento da atualização do título
• Exigência de um contrato de trabalho superior a 6 meses
• Automatismo da recusa do título de longa duração em razão da existência de condenações
• Ausência de comunicação dos eventuais motivos impeditivos à concessão, procedendo-se, sem qualquer comunicação, à mera renovação do título de residência anteriormente possuído;
• Aos familiares dos estrangeiros titulares da autorização de residência UE que tenham entrado por meio do procedimento de reunificação familiar, não é concedido o título equivalente, mas sim uma autorização de residência comum por motivos familiares, ainda que possuam todos os requisitos para obter a autorização UE
• Permanece a incerteza quanto à aplicação do artigo 9-bis do Texto Único, que prevê a possibilidade, para o estrangeiro titular de um título equivalente emitido por um Estado-Membro da UE, de solicitar um título de residência italiano quando permaneça por um período superior a três meses exercendo atividade laboral.

Além disso, o procedimento telemático para o preenchimento do pedido de concessão:

• Não considera a possibilidade de solicitação por parte dos titulares de autorização de residência por espera de emprego
• Não permite a solicitação por parte de uma pessoa titular de uma autorização de residência por motivos familiares que possua renda autônoma, sem a apresentação do contrato de residência (os titulares de autorização de residência por motivos familiares não têm a obrigação de firmá-lo)

O escritório de advocacia Damiani&Damiani presta assistência nos casos de recusa, retirada e revogação da autorização de residência. Solicite assistência, preencha o formulário

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