Assistência Jurídica em Palermo para registrar uma marca na Itália. Regras e Procedimentos

Para depositar uma marca registrada em um dos países da Europa como a Itália, é necessário providenciar os documentos corretos indicados por um escritório de advocacia especializado na tutela de marcas e por um advogado qualificado que conheça bem todos os aspectos de registro, proteção e tutela de marcas. O escritório de advocacia Damiani&Damiani, em Palermo, ajuda você a desenvolver e depositar o projeto de marca para a sua empresa. Os procedimentos relacionados ao registro da marca são diversos. Em alguns casos é possível:

• registrar uma marca já existente;
• registrar marcas antigas em desuso;
• registrar a marca com o nome de uma cidade ou de uma localidade.

Os 3 tipos de marca na Itália, o pedido de registro da marca na Itália, a invalidade da marca

Para ser registrada na Itália, uma marca deve ser:

• Nova. Mas é possível registrar de boa-fé uma marca já existente no exterior;
• Distintiva. O projeto a ser registrado deve ser identificável nos 3 diferentes tipos de marca:

marca descritiva;

marca nominativa;

marca genérica.

Outra classificação da marca é aquela relativa ao:

marca de forma;

marca sonora;

marca de cor.

Por fim, o registro da marca pode ser de 4 tipos:

marca italiana;

marca europeia EUIPO;

marca estrangeira;

marca internacional WIPO.

As diferentes classificações e características indicam que a escolha do suporte da marca, da denominação e descrição da marca, da escolha da cor, são aspectos que fazem parte do cuidado geral das características distintivas da marca, para os quais se torna indispensável o auxílio de um advogado qualificado nas leis que regulam a marca na Itália e na Europa.

Uma marca na Itália pode identificar um produto por meio de:

• palavras;
• palavras e imagem;
• apenas uma imagem.

No primeiro caso, o registro da marca dá o direito de utilizá-la com qualquer imagem não coberta por direitos autorais. No segundo caso, o registro cobre apenas a combinação palavras+imagem depositada. No terceiro caso, a tutela diz respeito apenas à imagem depositada, ou seja, ao logotipo escolhido.

O registro da marca em um país europeu como a Itália permite ter o direito exclusivo de uso da marca registrada somente na Itália e para os produtos e serviços que foram indicados no pedido de registro. O sujeito que possui uma marca registrada tem a titularidade absoluta, ninguém mais pode utilizá-la, nem igual nem semelhante, pode impedir que outros a utilizem ou autorizar o uso mediante o pagamento de uma royalty.

O escritório Damiani é formado por advogados qualificados para cuidar dos procedimentos de registro de marca. Solicite a análise da sua marca, a indicação da tutela mais eficaz, o orçamento para prosseguir. Preencha o Formulário

O modo econômico de depositar o pedido de registro de uma marca na Itália, na Europa, no exterior

A marca na Itália pode ser registrada de 2 maneiras diferentes:

• com o pedido de primeiro depósito, que se prepara quando se deposita uma marca pela primeira vez;
• com o pedido de renovação ao final dos 10 anos previstos, quando é necessário renovar uma marca já existente.

O pedido de registro da marca de primeiro depósito pode ser encaminhado on-line e certificado com a assinatura digital. O aspecto delicado do registro da marca diz respeito às classes de produtos e serviços que a marca deseja reivindicar. A escolha das classes da marca deve ser feita consultando a Classificação de Nice, e os produtos e serviços objeto da marca deverão ser indicados com cuidado e em detalhes. Este é o erro mais comum cometido ao proceder ao registro de uma marca na Itália. A plataforma também indicará o envio do modelo gráfico da marca e o pagamento das Taxas, cujo valor e forma de pagamento podem ser consultados no site do Escritório Italiano de Patentes e Marcas.

O pedido de registro pode também dizer respeito à marca coletiva, para a qual deve ser anexada também a cópia do regulamento sobre o uso da marca. Com base no que foi declarado no pedido de registro, o correto registro da marca permite a defesa em caso de contrafação.

Procedimento para o registro da marca na Itália

Após o depósito do pedido de registro, inicia-se o procedimento de exame da marca, que se divide em:

• Exame formal e técnico do UIBM (Escritório Italiano de Patentes e Marcas) para o controle formal do pedido e a verificação da ausência dos chamados impedimentos absolutos ao registro, por exemplo a presença de sinais ofensivos ou proibidos. Nesses casos, o UIBM pode rejeitar o pedido de registro da marca.

• Publicação no boletim público das marcas.

Proteção da marca. Tutela da marca. Oposição ao pedido de registro da marca na Itália

O prazo de oponibilidade à marca é de 3 meses. De fato, dentro de 3 meses a partir da data de publicação da marca, qualquer pessoa que considere que sua marca foi copiada ou imitada pode apresentar pedido de oposição ao registro da nova marca. Nesses casos, abre-se um procedimento administrativo para a defesa das razões das partes, ao final do qual o UIBM pode conceder ou recusar o registro da marca.

Os motivos de oposição à marca podem ser:

• A marca é idêntica à própria;
• A marca é semelhante à própria a ponto de poder gerar risco de confusão para o público ou de associação entre as duas marcas;
• Ausência de consentimento para o registro em caso de marcas com retratos de pessoas, nomes de pessoas, sinais usados no campo artístico, literário, científico, político ou esportivo, denominações, siglas de manifestações, de entidades e associações sem finalidade econômica.

Para apresentar oposição ao registro de uma marca é necessário:

• preencher um formulário específico disponível on-line no site do Escritório Italiano de Patentes e Marcas;
• anexar cópia das marcas anteriores ou provas dos direitos anteriores ao pedido de registro;
• pagar as taxas de oposição.

Em caso de oposição, o UIBM informa o titular do registro da marca. Dentro do prazo estabelecido pelo UIBM, as partes podem chegar a um acordo para apresentar provas e argumentos em apoio às próprias razões. Alcançado o acordo, a oposição se extingue; caso contrário, cada parte apresenta suas memórias de defesa, após o que o escritório emite sua decisão.

Decorridos 3 meses e caso ninguém apresente oposição, o registro da marca é concedido e o titular poderá retirar o certificado de registro da marca.

O escritório Damiani é formado por advogados qualificados para cuidar dos procedimentos de registro de marca. Solicite a análise da sua marca, a indicação da tutela mais eficaz, o orçamento para prosseguir. Preencha o Formulário