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Renovação da autorização de residência
A renovação da autorização de residência é solicitada pelo estrangeiro ao Questore (chefe da polícia local) da província em que reside, no prazo de:
- 90 dias a partir do vencimento, para as autorizações de residência por trabalho e família
- 60 dias para as de trabalho anual
- 30 dias para os demais tipos de autorização de residência
Tempo de espera: 60 dias
O trabalhador estrangeiro pode legitimamente permanecer no território do Estado e exercer temporariamente atividade laboral até que seja comunicada, por parte da Administração Pública, a existência de motivos impeditivos à concessão da autorização de residência, nos termos do art. 10 bis da Lei n. 241 de 1990.
Recurso contra recusa, retirada ou revogação da autorização de residência temporária
Competência para o Recurso:
- Tribunal Administrativo Regional dentro de 60 dias a partir da decisão
- Tribunal, Juiz ordinário para causas relativas ao direito à unidade familiar
O escritório de advocacia Damiani&Damiani presta assistência nos casos de recusa, retirada e revogação da autorização de residência.
Solicite assistência online, preencha o formulário
Pedido de autorização de residência temporária a ser apresentado nos Correios habilitados
- Cartão de residência para estrangeiros
- Cartão de residência para estrangeiros – pedido do familiar convivente.
- Cartão de residência por motivos de família do filho menor de idade acima de quatorze anos
- Atualização do cartão de residência
- Segunda via do cartão de residência
Os tipos de autorização de residência concedidos pelos Correios habilitados são os seguintes:
- Adoção
- Guarda
- Atualização da autorização de residência (mudança de domicílio, estado civil, inclusão de filhos, troca de passaporte)
- Aguardando emprego
- Aguardando reaquisição de cidadania
- Renovação de asilo político
- Conversão da autorização de residência
- Segunda via da autorização de residência
- Família
- Família menor de 14 a 18 anos
- Trabalho Autônomo
- Trabalho Subordinado
- Trabalho em casos particulares previstos
- Trabalho subordinado sazonal
- Missão
- Motivos Religiosos
- Residência eletiva
- Pesquisa científica
- Renovação do status de apátrida
- Estudo
- Estágio de formação profissional
- Turismo
Pedidos a serem apresentados nos Departamentos de Imigração das Questure (delegacias de polícia italianas):
- Negócios
- Cuidados Médicos
- Competição esportiva
- Motivos Humanitários
- Asilo político (Pedido-concessão)
- Menoridade
- Justiça
- Status de apátrida (concessão)
- Integração de menor
- Carta Convite
- Residência de cidadãos comunitários da UE
Certificação de registro civil para cidadãos membros da União Europeia
Os cidadãos da UE que pretendam permanecer na Itália por mais de 3 meses devem solicitar o certificado de inscrição no cadastro civil (anagrafe) junto ao Município onde elegeram domicílio, apresentando o pedido de cartão de residência emitido pela Questura ou pelos Correios Italianos, e autodeclarar a existência das condições de residência previstas, condições econômicas e de domicílio
São equiparados aos cidadãos da União Europeia os cidadãos Suíços e os cidadãos dos Estados pertencentes ao Espaço Econômico Europeu – EEE (Noruega, Islândia, Liechtenstein)
O status de Refugiado é uma condição jurídica que pode ser adquirida e, consequentemente, também perdida em caso de:
- Cidadão estrangeiro que solicita voluntariamente a proteção do Estado do qual possui a cidadania
- Estrangeiro que reconquistou voluntariamente a cidadania perdida
- Estrangeiro que adquiriu uma nova cidadania e goza da proteção do novo Estado do qual é cidadão
- Cidadão estrangeiro que retornou voluntariamente ao país do qual havia se afastado
- Cidadão estrangeiro cujo País melhorou as condições de garantia dos direitos civis a tal ponto, que fez decair os direitos que lhe permitiam solicitar o status de Refugiado no país em que havia pedido asilo
As Comissões Territoriais para o reconhecimento da proteção internacional
Caso seja reconhecida a necessidade de conceder proteção subsidiária internacional, as Comissões Territoriais concedem ao cidadão estrangeiro uma autorização de residência por proteção subsidiária para:
- Acesso ao trabalho
- Reunificação familiar
Para o seu pedido de Asilo e a concessão da autorização de residência temporária ou permanente, solicite a consultoria do Escritório de Advocacia Internacional para Imigrantes Damiani&Damiani
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