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Onde e a quem apresentar o pedido:
- Prefetto (autoridade do governo italiano na província), se residente na Itália
- Repartição consular do território competente, se residente no exterior, com emissão do decreto de reconhecimento da cidadania pelo Chefe do Departamento de Liberdades Civis e Imigração
Envio telemático do pedido ao Ministério das Relações Exteriores
Prazo de análise do pedido: 2 anos
Requisitos exigidos:
- casado(a) com um(a) cidadão(ã) italiano(a) há pelo menos 2 anos, se residente na Itália, ou 3 anos, se residente no exterior. Se o cônjuge foi naturalizado italiano após o casamento, a contagem parte da data do juramento e da aquisição da cidadania italiana, e não do casamento. Se houver filhos, em ambos os casos, os prazos são reduzidos pela metade
A cidadania é concedida em regime de continuidade do casamento, na ausência de dissolução do vínculo matrimonial (falecimento ou divórcio) ou anulação por vício ou separação legal com sentença de um juiz
Lista de Documentos:
- Certidão de nascimento
- Certidão de antecedentes criminais do próprio país e/ou do país de residência, traduzidos para o italiano oficial e legalizados com apostila pela autoridade que emite o certificado e depois pelo Consulado daquele país na Itália
- Autorização de residência UE de longa duração ou carta de residência
- Passaporte
- Documento de identificação italiano (carteira de identidade ou carteira de motorista)
- Certidão integral de casamento
- Comprovante de pagamento do boleto postal de 200€ referente à contribuição ministerial para o processo de cidadania
- Marca da bollo (selo fiscal) de 16€
Cabe acrescentar que uma recente alteração na legislação que regula o direito à cidadania por casamento prolongou os prazos de reconhecimento e emissão, sendo frequentemente necessário recorrer à intervenção do juiz para obter o decreto de reconhecimento da Cidadania por Casamento
Para o seu processo de Cidadania, solicite a consultoria do Escritório de Advocacia Internacional para Imigrantes Damiani&Damiani
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