Visto de entrada e autorização de residência para fins de estudo

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Visto de entrada na Itália para fins de estudo – Autorização de residência na Itália para estudantes estrangeiros

Os estudantes estrangeiros extracomunitários podem obter o visto de entrada na Itália para fins de estudo, segundo as prescrições descritas neste texto. Uma vez obtido o visto e tendo entrado na Itália, o estudante extracomunitário pode obter a autorização de residência temporária para fins de estudo e trabalho. A autorização de residência para fins de estudo também pode ser renovada ou convertida em autorização de residência para fins de trabalho.

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A duração da autorização de residência para fins de estudo é variável (curta ou longa), nos termos e nas condições previstas pelo art. 47, comma 1, do d.P.R. n. 394/1999 e sucessivas alterações e adições. O visto de entrada na Itália para fins de estudo é concedido a estas categorias de beneficiários:

Estrangeiros admitidos e que pretendam seguir cursos universitários nos termos do artigo 39, comma 4 e 39-bis do texto único 286/1998 e do artigo 44-bis e 46, comma 2, do d.P.R. 394/1999, de universidades Vaticanas, estrangeiras em território italiano, privadas, em favor das quais tenha sido expresso o nulla osta (autorização prévia) por parte do Ministério das Relações Exteriores, Direção-Geral para a Promoção do Sistema País
Estrangeiros maiores de idade que pretendam seguir cursos superiores de estudo coerentes com a formação anterior, cuja aquisição seja comprovada no país de origem (hipótese não prevista para os pontos seguintes C, D, E e F)
Estrangeiros maiores de idade admitidos a frequentar cursos de estudo em institutos de ensino médio superior e cursos de instrução e formação técnica superior;
Estrangeiros menores de idade não inferiores a 14 anos, que participem de programas de intercâmbio ou de iniciativas culturais que tenham recebido a prévia e explícita autorização por parte do Ministério das Relações Exteriores, Direção-Geral para a Promoção do Sistema País, e do Ministério da Educação, da Universidade e da Pesquisa (ou, no lugar deste último, do Ministério dos Bens e Atividades Culturais), nas condições previstas pelo artigo 39-bis, letra c), do texto único 286/1998 e sucessivas alterações e adições e pelo artigo 44-bis, comma 2, letra b), do d.P.R. 394/1999 e sucessivas alterações e adições;
Estrangeiros chamados a participar de atividades previstas no âmbito de programas de assistência e cooperação do Governo italiano, no âmbito do previsto pelas leis n. 49/1987, 180/1992, 212/1992 e 84/2001;
Estrangeiros que pretendam entrar na Itália para atividades de pesquisa avançada ou de alta cultura, não incluídos entre as categorias de que trata o art. 27-ter do T.U. 286/98 e sucessivas alterações e adições;
Maiores de idade em posse dos requisitos previstos para a emissão do visto para estudo, que pretendam frequentar estágios formativos de que trata o artigo 39-bis do texto único 286/1998 e sucessivas alterações e adições, e o artigo 40, comma 9, letra a), e comma 10, do d.P.R. 394/1999 e sucessivas alterações e adições. Nesses casos, para a emissão do visto para estudo, as Regiões providenciarão a emissão, ao cidadão estrangeiro, de uma autorização específica
Estrangeiros maiores de idade em posse dos requisitos previstos para a emissão do visto para estudo, que pretendam frequentar cursos de formação profissional de que trata o artigo 39-bis do texto único 286/1998 e sucessivas alterações e adições e o artigo 44-bis, comma 5, do d.P.R. 394/1999 e sucessivas alterações e adições.

Requisitos para a concessão do visto de entrada na Itália para fins de estudo:

Garantias documentadas quanto ao curso superior de estudo, ao curso de formação profissional ou ao curso financiado pelo governo italiano a ser seguido, ou seja, a atividade de pesquisa a ser realizada;
Garantias adequadas quanto aos meios de subsistência, em todo caso não inferiores ao valor estabelecido pelo Ministério do Interior com a diretiva de que trata o art. 4, comma 3, do texto único n. 286/1998 e sucessivas alterações e adições, ou seja, um específico ato de concessão de bolsa de estudo, de valor não inferior ao referido montante, por parte do Ente concedente;
Apólice de seguro para tratamentos médicos e internações hospitalares, nos casos em que o estrangeiro não tenha direito à assistência à saúde na Itália em virtude de acordos ou convenções em vigor com seu país;
Disponibilidade de uma moradia: reserva de hotel ou declaração de hospitalidade, prestada por cidadão italiano ou estrangeiro regularmente residente na Itália.
Reconhecimento prévio do título de formação por parte do Ministério da Saúde, nos casos de solicitação de visto para fins de estudo que envolvam o exercício de atividade sanitária
Declaração do responsável legal da instituição sanitária, para uso das Representações diplomático-consulares, nos casos em que não seja necessário o desenvolvimento de atividade de tipo sanitário

Documentos para o visto de entrada para fins de estudo ou de formação:

Certificado de matrícula em uma instituição de ensino para fins de participação em seminários teóricos ou práticos de formação e de aperfeiçoamento;
Carteira de estudante ou o certificado que ateste os cursos a frequentar.