Dificilmente as PMEs e as Grandes Empresas conseguem enfrentar a redação de um contrato comercial internacional (leia Por onde começar para firmar um contrato internacional), sem a assistência jurídica de um consultor para a redação de contratos internacionais.
Os casos típicos do direito comercial internacional nas relações jurídicas internacionais de compra e venda, distribuição exclusiva, franchising, factoring, de licença de patente e de know-how são complexos e frequentemente patológicos pela própria natureza das relações jurídicas internacionais, reguladas por leis nacionais, usos, costumes e práticas do direito diferentes de país para país.
Escritório de advocacia em direito societário internacional Roma Damiani&Damiani
Além do conhecimento do direito comercial internacional, é indispensável que um contador internacional, assistido por um advogado especialista em direito societário e direito comercial internacional, conheça os vínculos legislativos e as leis de direito comercial que regulam os contratos no país da contraparte, para compará-las com as italianas e estabelecer quais são as vantagens e as desvantagens da relação contratual (leia aqui).
Além disso, é indispensável que a escolha recaia sobre o melhor especialista em direito societário internacional também pelo problema adicional da escolha do Foro competente para dirimir as controvérsias, que é uma das cláusulas (leia cláusulas contratuais) mais delicadas do contrato. Além disso, a assistência jurídica envolve também o conhecimento do idioma oficial juridicamente relevante para a redação do contrato, sem equívocos e futuras dúvidas interpretativas para as partes, em caso de inadimplementos internacionais (normalmente escolhe-se o idioma inglês).
Por fim, é igualmente indispensável que o advogado escolhido para a assistência e a consultoria nas transações internacionais conheça os Códigos Taric para a codificação das mercadorias e as Tabelas Incoterms e quais obrigações universalmente reconhecidas eles estabelecem
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