Taric transporte de mercadorias
O contrato de transporte de mercadorias incluído no contrato de compra e venda internacional, deve conter o código aduaneiro das mercadorias ou código TARIC. A tabela dos códigos aduaneiros das mercadorias é fornecida pela Agenzia Dogane. O código Taric de transporte de mercadorias, serve para classificar as mercadorias, os bens, os produtos, sua natureza, as matérias-primas utilizadas, as categorias de mercadorias, o local de produção etc., o eventual tributo a pagar, as eventuais restrições previstas
Código Taric de transporte de mercadorias
O código Taric pode ser encontrado para cada tipo de mercadoria no nomenclador tarifário internacional das mercadorias AIDA, da Alfândega Italiana ou no site da União Europeia, do qual se pode obter o Taric eu
A Agenzia delle Dogane fornece indicações para encontrar o tipo de mercadoria, o local de onde é exportada e o local em que deve ser importada, e é possível saber se é preciso pagar tarifas alfandegárias, IVA e outros encargos legais.
As operações de importação e exportação intra UE. Princípio do reconhecimento mútuo
Os Tratados que instituíram o espaço econômico europeu EEE, do qual também faz parte a Turquia, eliminaram as fronteiras e garantiram às empresas o direito de exportar e importar livremente mercadorias, produtos e serviços e o direito de trânsito dentro da UE também para os produtos fabricados em um país fora da UE. A liberdade de circulação das mercadorias é limitada apenas pelo respeito às normas harmonizadas de proteção dos consumidores, do meio ambiente, da saúde pública. Se os produtos não estiverem em conformidade com as normas harmonizadas, podem ser submetidos à legislação nacional, ou então podem circular livremente com base no princípio do reconhecimento mútuo. Isso vale para algumas categorias de produtos que você encontra no link
O princípio do reconhecimento mútuo
Nesses casos, se o produtor for capaz de demonstrar que seu produto respeita os requisitos técnicos e de qualidade de seu próprio país, semelhantes aos do país ao qual a mercadoria é destinada, não se podem impor limites à quantidade das mercadorias (direito de exportar e importar livremente mercadorias), nem à sua circulação (direito de trânsito dentro da União)
Restrições previstas
Se as mercadorias não respeitarem o princípio do reconhecimento mútuo, as legislações nacionais podem impor restrições para a proteção da saúde e da vida das pessoas, dos animais ou das plantas, para a proteção do meio ambiente, da ordem pública ou da moralidade pública.
Procedimentos de autorização prévia
Nesses casos, os governos interessados devem demonstrar, por meio dos procedimentos de autorização prévia, que as restrições impostas são justificadas e proporcionais para os produtos que apresentam um risco real (leia aqui )
O código Taric de transporte de mercadorias da Agenzia Dogane codifica também, para essa finalidade, a tipologia da mercadoria objeto do comércio intra UE, mesmo que tenha sido produzida fora da UE
