A questão parecia encerrada, mas os prazos para aderir ao recurso para fins do reconhecimento do doutorado como título de habilitação para o ensino necessário à admissão ao Concurso de Docentes 2018 foram prorrogados até 10 de janeiro de 2019.
A esse respeito, o escritório de advocacia Damiani&Damiani informa que ainda é válida a possibilidade de aderir ao recurso coletivo para os doutores em pesquisa que queiram participar do concurso para docentes 2018/2019
O recurso dos doutores em pesquisa para a habilitação para o ensino é proposto com o objetivo de ter reconhecidos os 3 anos necessários para obter o título de doutor em pesquisa, como válido e correspondente ao requisito do cumprimento de 3 anos de serviço prestado pelos docentes exigido para a participação no concurso.
Assim, o recurso é proposto com o objetivo de obter a equiparação dos três anos necessários para a obtenção do título de Doutor em Pesquisa aos 3 anos de serviço cumprido pelos docentes precários, título necessário para participar do concurso
Os requisitos para aderir ao recurso doutorado habilitação para o ensino são:
- Aqueles que já obtiveram o Doutorado em Pesquisa;
- Aqueles que obterão o Doutorado em Pesquisa no ano acadêmico (2019) em curso;
- Aqueles que já cumpriram serviço de ensino
- Aqueles que NÃO cumpriram serviço de ensino e NÃO ESTÃO inseridos em nenhuma lista de classificação.
O recurso proposto até o novo prazo de 10 de janeiro de 2019 NÃO é para o reconhecimento do valor habilitante para o ensino do título de Doutor em Pesquisa, mas apenas para ter reconhecido o período de 3 anos necessário para obter o doutorado, equiparado ao dos 3 anos de serviço já prestados como docente, título habilitante necessário para a participação no concurso para o ensino 2019.
Os Doutores em Pesquisa podem também acessar outro recurso para o FIT, o período de Formação Inicial e Estágio de 3 anos, após os quais, se declarados aptos, têm direito à efetivação no cargo.
Nesse caso, o recurso é proposto para obter o reconhecimento do doutorado como título válido para a inscrição em uma classe de concurso habilitante para o ensino.
O doutorado em pesquisa é o mais alto título de estudo que se pode obter na Europa, que, pelas competências adquiridas, tem características a serem consideradas já válidas no âmbito do ensino escolar
O escritório Damiani&Damiani tem sede nas cidades de Palermo e Turim. Fornece assistência jurídica gratuita e todas as informações úteis para a adesão ao recurso coletivo para o reconhecimento do título de doutor em pesquisa válido para o acesso às classes de concurso e do período dos 3 anos necessários para obtê-lo, equiparados ao serviço cumprido pelos docentes necessário para participar do concurso.
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