Modelos gerais de contrato internacional
- Contrato de empreitada
- Contrato de agência
- Contrato de Joint-Venture
- Contrato de compra e venda
- Contrato de licença de patente e know-how
Os modelos contratuais utilizados para firmar um contrato internacional para regular as relações comerciais internacionais são uniformes e reconhecidos internacionalmente. Os mais autorizados são elaborados pela ICC (International Chamber of Commerce) para a venda internacional e as concessões de compra e venda e de distribuição. Nos contratos internacionais de venda, compra e venda, leasing, franchising, as partes têm a possibilidade de aplicar a cláusula para a aplicação da lei nacional reguladora do contrato (leia aqui). Na ausência de cláusula de lei aplicável, o contrato internacional é regulado pela Convenção de Viena de 1980 e, quanto ao que não é por ela expressamente previsto, pela lei do país onde o vendedor tem sua sede.
Contrato internacional de Agência, cujos exemplos mais comuns são o de angariador, agente comercial, distribuidor. Além dos aspectos mais comuns, como os de eventuais inadimplementos do transporte internacional da mercadoria, esse tipo de contrato deve levar em conta as diferentes normas que regulam, de país para país, a relação de trabalho, as garantias previdenciárias, de assistência e de bem-estar social
O contrato de venda deve prever as condições de transporte e entrega (Código Taric), cujos termos comerciais podem ser escolhidos entre os mais adequados fornecidos pelo Incoterms, International Commercial Terms. (veja também tabelas Incoterms)
O Incoterms define de maneira unívoca todo direito e dever cabível às diversas partes contratantes envolvidas no contrato de venda de bens transferidos de uma nação para outra. Na elaboração de um contrato internacional, além disso, valem as normas do Unidroit, o instituto internacional para a unificação do direito privado com sede em Roma, que conta com a adesão de 63 Estados-membros, enquanto os modelos de contrato de joint-venture mais autorizados são os elaborados pela UNCDAT e pela WTO
O modelo da FIDIC (Federation Internationale des Ingenieurs-Conseils), é o modelo de contrato internacional de empreitada. Os contratos de empreitada internacional são aqueles que, por sua complexidade, preveem quase sempre a cláusula arbitral.
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