A partir de janeiro de 2019, as aposentadorias voltarão a ser submetidas à correção monetária, como antes da lei Fornero de 2011. A aposentadoria voltará a ser reajustada conforme o aumento do ISTAT, para manter inalterado o seu poder de compra. Mas há um problema: ainda que o bloqueio à revalorização das aposentadorias venha a cair, isso não significa que não seja possível obter a indenização pelo dano que, de qualquer forma, continuará a ser causado a algumas faixas de aposentados.
As novas regras que reintroduzem a correção monetária para as aposentadorias são também fruto de uma ação jurídica que diversos escritórios de advocacia na Itália, entre eles o da advogada Irene Damiani, promoveram nos últimos meses.
Revalorização das aposentadorias segundo os índices ISTAT a partir de 2019, mas sempre será possível obter a indenização com o recurso à CEDH
A lei Fornero de 2011 teve, entre seus efeitos, também o de bloquear a correção monetária pelo ISTAT para TODAS as aposentadorias. No entanto, já naquela época choveram recursos à Corte Constitucional que, com uma decisão de 2015, reafirmou as razões de quem defendia o direito à revalorização previdenciária. Logo após a decisão da Corte, o Governo Renzi remodelou a norma, introduzindo por decreto o bloqueio decrescente da revalorização, atingindo sobretudo as aposentadorias mais altas. Houve um novo recurso que a Corte Constitucional, dessa vez, rejeitou com uma nova decisão, invocando o princípio do equilíbrio entre o direito à correção monetária dos aposentados e as exigências orçamentárias do Estado. Com o decreto do Governo Renzi, promovido pelo Ministro Poletti, foi também introduzido o bloqueio transitório da correção monetária da aposentadoria até 2016, prorrogado depois até 2018, com as 5 faixas de renda identificadas e os respectivos percentuais de revalorização. Em síntese, apenas aqueles que tinham uma aposentadoria inferior a 3 vezes o benefício mínimo do INPS, ou seja, igual a 507,42€, puderam até agora se beneficiar da revalorização da aposentadoria a 100%. A partir de janeiro de 2019, a penalização total para as aposentadorias mais altas será reduzida ao término da fase transitória, quando forem reintroduzidos os percentuais previstos pela lei 388/2000, na qual são indicadas apenas 3, e não 5, faixas de renda:
- revalorização de 100% para aposentadorias inferiores a 3 vezes o benefício mínimo;
- revalorização de 90% para aposentadorias entre 3 e 5 vezes o benefício mínimo;
- revalorização de 75% para aposentadorias superiores a 5 vezes o benefício mínimo.
Como se pode notar, com os novos percentuais, os valores das aposentadorias serão mais altos em caso de aumento da inflação em comparação ao que ocorreria hoje. O problema é que se beneficiarão dessa mudança apenas os aposentados que recebem um benefício previdenciário de valor elevado, enquanto para os demais não há mudanças no horizonte.
O recurso à CEDH pelo direito à revalorização da aposentadoria
Após as 2 decisões da Corte Constitucional, de 2015 e de 2017, não era mais possível fazer valer na Itália o direito à revalorização da aposentadoria. O último instrumento jurídico disponível foi a Corte Europeia dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, a Corte CEDH. E é nessa instância que ainda pode ser reivindicado o direito à revalorização previdenciária, assim como já fizeram centenas de aposentados na Itália até abril.
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