Atenção, porque dirigir sob efeito de álcool é um crime previsto pelo ordenamento italiano e disciplinado pelo artigo 186 do Código de Trânsito. Mais precisamente, existem três faixas de gravidade, às quais correspondem penas diferentes.
A primeira faixa não se configura como crime e prevê apenas a sanção administrativa; ocorre quando o teor alcoólico é superior a 0,5 gramas por litro mas não superior a 0,8 gramas por litro. Nesse caso, aplica-se uma multa que vai de 531,00 euros a 2.125,00 euros. Sanção acessória é a suspensão da carteira de habilitação de três a seis meses.
A segunda faixa ocorre quando o teor alcoólico é superior a 0,8 gramas por litro mas não superior a 1,5 gramas por litro; nesse caso, assim como no seguinte, será aberto um processo penal para todos os efeitos, pois se trata de um verdadeiro crime. É prevista multa de 800,00 euros a 3.200,00 euros e prisão de até seis meses. Também nesse caso será possível a aplicação da sanção administrativa acessória de suspensão da carteira de habilitação de seis meses até um ano.
Por fim, a terceira faixa ocorre quando o teor alcoólico é superior a 1,5 gramas por litro. Nesse caso, é prevista uma multa que vai de 1.500,00 euros até 6.000,00 euros, prisão de seis meses a um ano e a sanção administrativa acessória de suspensão da carteira de habilitação de um a dois anos. Trata-se da hipótese mais grave, pois prevê o confisco do veículo caso este seja de propriedade do condutor embriagado, enquanto, se o veículo pertencer a uma pessoa alheia ao crime, a duração da suspensão da carteira é dobrada, mas não será possível confiscar o veículo.
O legislador previu uma agravante caso o crime seja cometido durante o horário das 22h00 às 7h00 da manhã. Nesse último caso, a multa prevista pela segunda e terceira faixas é aumentada de um terço até a metade.
Então, recapitulando, na Itália, para que se configure a condução sob efeito de álcool, é necessário um teor alcoólico superior a 0,5 gramas por litro.
O que se entende por estado de embriaguez? Trata-se de uma alteração psicofísica que decorre da ingestão de substâncias alcoólicas e que, entre os sintomas, provoca uma lentidão dos reflexos. É claro que, para cometer tal crime, é preciso estar dirigindo o veículo; portanto, o terceiro passageiro “embriagado” não cometerá nenhum ilícito.
O teor alcoólico é medido por meio de um aparelho específico chamado bafômetro. Essa verificação é repetida duas vezes, com intervalo de cinco minutos entre uma e outra.
É possível se recusar a se submeter ao teste do bafômetro? O legislador prevê, para o condutor que se opõe ao controle, que receba diretamente a sanção da terceira faixa do crime; portanto, não é muito conveniente se esquivar da verificação.
Uma pergunta surge naturalmente: quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool e, portanto, comete o crime, como pode se defender? Claramente, contestar os dados do bafômetro parece algo impossível, porém existe um importante recurso, que é o da conversão da pena privativa de liberdade e pecuniária em prestação de serviços de utilidade pública.
A esse respeito, o Escritório de advocacia Damiani&Damiani oferece sua defesa nos processos por direção sob efeito de álcool e a assistência do advogado em caso de acordo penal (patteggiamento).
