O colossal deslocamento de homens e mulheres que atravessam a fronteira com os países da UE que fazem divisa com a Ucrânia coloca a UE diante da gestão da emergência de refugiados, a ponto de levar os 27 países da União a emitir a diretiva para a proteção temporária dos deslocados, para gerir o status dos cidadãos ucranianos, mas também daqueles que se encontravam na Ucrânia no momento da crise, mas que não são cidadãos ucranianos.
A autorização de residência imediata aos cidadãos ucranianos refugiados
A proteção temporária, reconhecida pela primeira vez em nível europeu, concede aos ucranianos a autorização de residência e o status de proteção de refugiado. Algumas regiões, como a Toscana, determinaram a cargo dos cidadãos ucranianos a obrigação de comunicação dentro de 48 horas ao Escritório de Imigração da Questura para:
- a identificação e a indicação da eventual residência já disponível;
- a comunicação às autoridades sanitárias para a triagem de saúde e a emissão de certificação para a assistência médica;
- a comunicação ao escritório escolar provincial em caso de presença de menores, para a matrícula escolar.
A autorização de residência válida por um ano, prorrogável até 3
A autorização de residência reconhecida pela UE aos cidadãos ucranianos e seus familiares tem validade de um ano, é prorrogável por mais 3 e poderá ser utilizada também para celebrar contratos de trabalho. Naturalmente, os cidadãos extracomunitários ucranianos chegados à Itália poderão solicitar também outros tipos de autorização de residência reconhecidos por cada Estado-Membro, como aquela para a reunificação familiar reconhecida pelo Estado Italiano. O tipo de proteção reconhecida pela UE é mais ampla e diferente daquela para outros cidadãos de outros Estados que, no momento da crise, se encontravam na Ucrânia e que foram acolhidos pela UE.
A proteção dos demais cidadãos extracomunitários não ucranianos que fugiram da crise.
A proteção concedida aos cidadãos não ucranianos dependerá do Estado que tiver examinado seu pedido. O Estado nacional poderá:
- fazer referência ao mesmo tipo de proteção concedida pela UE aos ucranianos;
- conceder a proteção nacional prevista pelo status de solicitante de asilo do Estado que os acolheu;
- repatriar caso não seja reconhecido o status de solicitante de asilo.
Apesar de terem sido acolhidos na Ucrânia, serão de todo modo repatriados os cidadãos não ucranianos com autorização de residência de duração temporária, tanto trabalhadores quanto estudantes.
Os problemas ligados aos refugiados ucranianos envolvem grande parte da legislação que regula a imigração na Itália e do direito à imigração, como:
- o reconhecimento do status de refugiado;
- a atribuição de uma moradia;
- o apoio alimentar;
- o cuidado com a saúde;
- a reunificação familiar.
Outros aspectos, não menos relevantes, dizem respeito também à assistência e à tutela dos menores
O Escritório Internacional Damiani&Damiani não é novo na resolução de questões desse tipo, tendo inclusive vencido numerosas ações judiciais movidas para obter o reconhecimento da reunificação familiar e a autorização de longa residência para o convivente extracomunitário de cidadão italiano, ainda não residente na Itália. O último caso de uma já consistente série diz respeito ao de um casal de fato formado por um italiano e uma cidadã australiana, que pôde se reunir com seu companheiro ao final do processo judicial.
