Em vista do Brexit e da constante incerteza sobre como serão definidos os novos acordos comerciais entre o Reino Unido e a UE, as sociedades inglesas podem recorrer ao direito societário e comercial internacional e às diretivas da União Europeia para conservar e proteger:
- cadeias de suprimento de mercadorias e materiais no mercado europeu;
- trocas comerciais de e para o Reino Unido e a UE;
- mercados dos países da União Europeia como a Itália, nos quais as empresas do Reino Unido estão atuando.
Como a incerteza sobre o Brexit reina soberana, é difícil para as empresas conseguirem planejar ações de intervenção econômica, financeira e societária para proteger sua atividade de produção e de comércio. A situação parece ainda mais crítica se ao Brexit se soma o desastre causado pela Covid 19 em todos os países da Europa e do mundo.
A solução para as empresas do Reino Unido enfrentarem as consequências do Brexit. Constituir uma sociedade estrangeira na Itália
Uma solução para os problemas que poderiam surgir com a chegada do Brexit poderia ser constituir uma sociedade na Itália. Mas vamos por partes.
As modalidades de saída do Reino Unido da UE permanecem envoltas em incerteza e ainda não se sabe qual será a conclusão dos acordos para o Brexit. De fato, ainda restam muitas incógnitas:
- não se sabe se haverá o Hard Brexit, ou seja, a saída da UE sem acordo;
- não se conhecem, nem se podem prever, e nem sequer se sabe se existirão, as vantagens e as desvantagens determinadas pela saída do Reino Unido da UE;
- não se sabe se haverá e qual será a transição.
Diante de uma situação tão pouco clara e visto que já começou a contagem regressiva que levará à saída do Reino Unido da UE em 31 de dezembro de 2020, um plano de ação empresarial das empresas do Reino Unido se tornou uma necessidade que não pode mais ser adiada.
A entrada de pessoas e mercadorias na UE após o Brexit
Será preciso se acostumar com o fato de que, após o Brexit, o Reino Unido se torna um país extracomunitário, com todos os problemas relativos à entrada de pessoas e mercadorias nos países da UE vindas de países extracomunitários. As regras para que um sujeito extracomunitário abra uma sociedade estrangeira na Itália já existem, uma vez que a UE já adequou há tempos seu mercado com regras pensadas e voltadas a quem deseja fundar uma sociedade estrangeira na Itália ou precisa de um representante legal na Itália da sociedade estrangeira.
O Brexit coloca em risco o comércio transfronteiriço entre Reino Unido, Itália, países da UE.
De qualquer forma, o impacto do Brexit sobre o comércio transfronteiriço de entrada e de saída do Reino Unido em direção à UE, e de países como a Itália em direção ao Reino Unido, coloca em risco mercados de venda e de suprimentos para as matérias necessárias às atividades comerciais das empresas do Reino Unido.
A primeira das providências a serem tomadas pelas empresas do Reino Unido que continuarão a negociar com a UE após o Brexit é entrar em contato com Escritórios de Advocacia Internacionais especializados em direito societário e comércio internacional, para saber como:
- transferir os registros de IVA;
- identificar um representante fiscal em um dos países da União Europeia como a Itália;
- transferir suas garantias financeiras e contas correntes estrangeiras para a UE;
- se preparar para abrir filiais e escritórios de representação em um dos países da UE como a Itália;
Outros temas de aprofundamento para enfrentar bem a situação que se criará após o Brexit são:
- IVA para as LTD;
- Mercadorias que entram no Reino Unido;
- Mercadorias que saem do Reino Unido para a UE;
- Interação entre o Brexit e a diretiva sobre comércio eletrônico;
- Conformidade com o GDPR e proteção de dados protegidos pós-Brexit;
- Alteração das transações comerciais;
- Representação fiscal em um dos países da UE como a Itália.
Transferir uma sociedade estrangeira para a Itália
Acredita-se que a Itália seja um dos países onde o impacto do Brexit terá consequências importantes. Uma delas poderia ser a subtração de recursos financeiros e impostos consideráveis do Estado, devido à introdução no Reino Unido de leis capazes de facilitar a transferência de grandes capitais sem muitos controles. É por isso que se teme que a reação da Itália, mas também de outros grandes países da UE, seja dificultar os acordos para o acesso do Reino Unido ao mercado europeu. Para as empresas do Reino Unido, uma consequência desse tipo pode ser combatida por meio das inúmeras ações que o direito societário e comercial internacional disponibiliza, que tornam possível:
- identificar a residência fiscal da sociedade;
- abrir uma sociedade estrangeira na Itália;
- constituir uma sociedade estrangeira na Itália;
- abrir um escritório de representação na Itália;
- abrir uma sede de negócios.
O Escritório de Advocacia Internacional Damiani&Damiani presta Assistência Jurídica On-line para a abertura ou a transferência da sociedade estrangeira na Itália. Preencha o formulário e solicite assistência On-line
