O escritório Damiani&Damiani promove a – clique aqui —–> Class Action contra o bloqueio do reajuste da pensão, recorrendo à CEDH para reivindicar o direito negado pela Corte Constitucional italiana em dezembro de 2017.
O famoso jurista Tom Clark, membro da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1949 a 1967, certa vez disse que;
“Um direito não é algo que te é dado, é algo que ninguém pode te tirar”
E, ao contrário, foi exatamente isso o que aconteceu na Itália, com o reiterado bloqueio do reajuste das pensões que o Estado impôs e que a Corte Constitucional acabou por referendar.
CEDH é a sigla de Corte Europeia dos Direitos Humanos que já se pronunciou negativamente contra o Estado Italiano em relação à negação do princípio do devido processo legal. Substancialmente, o Estado Italiano, com sua política de reiteração do bloqueio do reajuste das pensões, causou um dano aos titulares do direito, os quais podem pedir a respectiva indenização. Por isso, esgotada toda possibilidade interna de fazer valer o direito ao reajuste das pensões, o Escritório de Advocacia Damiani&Damiani decidiu propor recurso à Corte europeia dos direitos humanos (CEDH).
Os sujeitos que podem aderir ao recurso perante a Corte CEDH são todos aqueles que se aposentaram antes de 31.12.2011 e antes de 31.12.2012 e receberam um valor de pensão em 2012 superior a €1.405,05 brutos (equivalente a cerca de €1.088,00 líquidos) e em 2013 superior a €1.443,00 brutos (equivalente a cerca de €1.117,00 líquidos)
Junte-se imediatamente ao recurso do Escritório de Advocacia Internacional Damiani&Damiani para interromper a prescrição das parcelas da pensão de 2013 preenchendo o formulário no link aqui. Restam apenas poucos dias para propor o recurso, você tem tempo até o final de abril. Já somos numerosíssimos. Junte-se à class action CEDH contra mais um bloqueio à paridade das pensões. ——> escreva para Damiani&Damiani – Escritório de Advocacia
