Se você exerceu o cargo de professor em uma escola particular equiparada (paritaria) e deseja resgatar sua posição de trabalho precário, as substituições que fez, as horas de aula que cumpriu em cátedras provisórias, ou se deseja transformar sua bolsa de pesquisa na Universidade em um contrato de pesquisador por tempo indeterminado, adira ao recurso para o reconhecimento da sua carreira como professor nas escolas equiparadas ou para obter do MIUR o reconhecimento do contrato por tempo indeterminado como pesquisador universitário.
Antecedentes do recurso
Com a negociação para a mobilidade 2017-2018, os dirigentes do MIUR registraram por escrito o princípio segundo o qual o serviço prestado na escola equiparada não é reconhecido como deveria, certificando uma diferença de pontuação entre o serviço pré-efetivação na rede equiparada de 0/3 e o estadual de 0/6. Em suma, o serviço prestado por um professor em uma escola equiparada vale, segundo o MIUR, a metade dos pontos para a mobilidade e a reconstrução de carreira, em comparação com o de um colega em serviço em escolas públicas.
Para restabelecer o seu direito à reconstrução de carreira e obter o justo reconhecimento do serviço prestado em escolas equiparadas, resta apenas recorrer ao Juiz do Trabalho, que, também com a Sentença do Tribunal de Milão 66:2017, já reconheceu em diversas ocasiões a ilegitimidade, amparada pelas diversas disposições normativas em matéria de paridade escolar, do não reconhecimento da pontuação do serviço prestado nas escolas equiparadas, tanto para fins de mobilidade quanto de reconstrução de carreira, e também para os de indenização pelo dano sofrido (sentenza-tribunale-di-milano-2763-del-24-ottobre-2017-reiterazione-contratti-a-termine-infn).
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