A empresa produz riqueza para a sociedade. Antes de liquidá-la é preciso entender se, com a ajuda dos credores e do Estado, ela pode ser salva.

advogado privacidade de menores A tutela da Privacidade dos menores envolve também os pais separados. Um dos 2 pais não pode publicar imagens do próprio filho na internet, sem o consentimento do outro. Assim estabeleceu uma recente sentença do tribunal de Mantova, que determinou a uma mãe que removesse as fotos dos filhos do Facebook.Read more

advogado recuperação de créditos concordata preventiva (concordato preventivo) A nova lei sobre a falência na Itália pretende prevenir as situações de insolvência da empresa. Antes de chegar a uma crise empresarial irreversível, à recuperação de créditos do falido, à chamada “morte violenta da firma ou, melhor, da empresa”, a nova lei previu instrumentos extrajudiciais paraRead more

Atenção crítica para os credores italianos: a prescrição ordinária dos créditos comerciais na Grécia é de 5 anos (art. 250 do Código Civil grego — Αστικός Κώδικας), e não de 10 anos como na Itália. Uma empresa de Palermo ou da Sicília que tenha um crédito a receber de uma empresa ou de um particularRead more

Visto Países Schengen Para quem, do exterior, deseja investir na Itália, seja do Omã, do Paquistão ou do Irã, não é fácil superar as amarras da burocracia italiana. A polêmica sobre a cidadania acabou condicionando também os pedidos de visto de estadia curta para negócios visto Schengen. Os casos mais frequentes de recusa do vistoRead more

Guia geral sobre a Cidadania Italiana Iure Sanguinis Cidadania iure sanguinis por via judicial: recurso ao Tribunal civil e ao TAR Quando a via administrativa consular está fechada, bloqueada ou é insuficiente, o recurso ao Tribunal civil é o instrumento mais eficaz — e muitas vezes mais rápido — para obter o reconhecimento da cidadaniaRead more

exercício abuso posição dominante A Antitrust UE contra o exercício de abuso de posição dominante das grandes holdings da web, Apple, Google, Amazon. A Antitrust da Comissão UE pediu ao Grão-Ducado de Luxemburgo, do qual o atual líder da Comissão UE Jean-Claude Juncker foi chefe de governo de 1995 a 2013, para recuperar a quantiaRead more

Asilo político proteção subsidiária refugiado Pedido de asilo, refugiado, migrante, fugitivo, apátrida. A proteção subsidiária Segundo o art. 10, parágrafo 3 da Constituição Italiana, um estrangeiro tem Direito de Asilo quando: … lhe seja impedido, em seu país, o exercício efetivo das liberdades democráticas garantidas pela Constituição italiana. Nesses casos, reconhece-se ao estrangeiro o direitoRead more

Cidadania italiana por descendência sem interrupção da descendência A nova reforma da lei sobre o Ius Soli temperado abre novas perspectivas para a entrada dos estrangeiros no conjunto da população italiana. Pode uma criança nascida na Itália de pais estrangeiros ser considerada italiana? Mas a essa pergunta se contrapõe uma outra. Pode um indivíduo adultoRead more

Taric transporte de mercadorias O contrato de transporte de mercadorias incluído no contrato de compra e venda internacional, deve conter o código aduaneiro das mercadorias ou código TARIC. A tabela dos códigos aduaneiros das mercadorias é fornecida pela Agenzia Dogane. O código Taric de transporte de mercadorias, serve para classificar as mercadorias, os bens, osRead more