Recentemente, o Tribunal de Bolonha se viu diante da necessidade de decidir sobre o reconhecimento da cidadania italiana a 12 cidadãos brasileiros, descendentes de uma emigrante italiana de 1876. Nessa ocasião, o juiz levantou uma questão de inconstitucionalidade, questionando se a ausência de um limite temporal para o reconhecimento da cidadania iure sanguinis poderia violar os princípios constitucionais. Como advogado especialista em direito da imigração, considero essa questão manifestamente infundada.
O Princípio do Ius Sanguinis para o reconhecimento de cidadão italiano
A cidadania é uma condição pessoal, que torna uma pessoa membro do povo de um determinado país. Segundo nosso ordenamento jurídico, há mais de um século, essa condição é adquirida automaticamente pelo simples fato de nascer de um cidadão italiano, independentemente do vínculo efetivo com o país de origem. Essa abordagem reflete a vontade do legislador italiano de garantir uma continuidade no reconhecimento do pertencimento nacional, consagrando o direito de transmitir a cidadania por descendência. Contestar esse princípio, introduzindo limites temporais, significaria ignorar a jurisprudência consolidada e trair os valores que orientaram nosso ordenamento por séculos. A cidadania iure sanguinis não é um privilégio, mas um direito fundamental que cabe aos descendentes de cidadãos italianos, independentemente da distância temporal.
As remessas e as tentativas de negar o direito à cidadania
Nos últimos anos, tenho observado com crescente preocupação uma tendência, por parte de alguns setores do governo e da magistratura, de questionar princípios fundamentais como o do ius sanguinis. Essas remessas constitucionais não fazem mais do que gerar atrasos inúteis, negando de fato o direito de nossos concidadãos de obter o reconhecimento de sua condição. Procedimentos que deveriam ser resolvidos com celeridade se transformam em trâmites longos e complexos, frustrando as legítimas expectativas dos requerentes.
O paradoxo da cidadania negada a quem nasce em território italiano
Permitam-me, por fim, uma provocação. Se realmente se considera essencial um vínculo forte e exclusivo com o território italiano para o reconhecimento da cidadania, por que não levantar a mesma questão para os estrangeiros que vivem na Itália há gerações? Muitas pessoas, nascidas e criadas aqui, falam nossa língua, compartilham nossa cultura e contribuem ativamente para nossa sociedade, e ainda assim não são reconhecidas como cidadãs. Pelo contrário, são frequentemente vítimas de discriminação.
O direito à cidadania não pode ser regulado por limites arbitrários. É um princípio universal, consagrado por nossa Constituição e pela vontade histórica do legislador. Limitar o reconhecimento do ius sanguinis seria não apenas inconstitucional, mas também um retrocesso na tutela dos direitos fundamentais. É nosso dever, como juristas e cidadãos, defender esses princípios e garantir a quem tem direito o reconhecimento de seu pertencimento ao povo italiano.
