Aqui está o guia para fazer negócios na Itália a partir do exterior. Para começar a pensar em uma sociedade estrangeira na Itália, é preciso reunir as primeiras informações sobre os trâmites burocráticos necessários para entrar no mercado com um sócio italiano, para registrar uma company, para abrir uma conta corrente, para identificar a residência fiscal e entender quais são as normas para a tributação, para a contratação de colaboradores (consulte o arquivo de formação de empresa AQUI).
O guia para fazer negócios na Itália começa aqui: As condições para abrir uma sociedade estrangeira na Itália
A Itália é uma República Democrática que garante uma série de direitos aos seus cidadãos. A condição ideal para exportar o seu negócio para a Itália seria a de ser cidadão italiano. Mas a cidadania italiana não é simples de adquirir, a residência mínima exigida na Itália é de 10 anos.
Guia para fazer negócios na Itália: Os pactos de reciprocidade
Justamente para facilitar a difusão do comércio internacional, e aumentar o número de empresas que fazem negócios na Itália, muitíssimos países se acordaram no âmbito de organismos internacionais para o reconhecimento do princípio da reciprocidade. O direito italiano reconhece ao cidadão empreendedor extracomunitário a possibilidade de abrir uma sociedade na Itália, desde que o “país extracomunitário do qual é cidadão reconheça a ele os direitos civis atribuídos ao cidadão italiano”. Portanto, sob condição de reciprocidade e ressalvadas as disposições contidas em leis especiais. A condição de reciprocidade se estende também às pessoas jurídicas estrangeiras. Naturalmente, para a tutela dos direitos dos cidadãos empreendedores italianos, a jurisprudência majoritária entende que a condição de reciprocidade só é satisfeita quando um País estrangeiro concede ao cidadão italiano um direito igual ou muito semelhante àquele que um seu cidadão pede para exercer na Itália. Isso quer dizer, essencialmente, que um cidadão estrangeiro poderá constituir ou participar de uma sociedade italiana somente se o gozo desse direito civil for assegurado ao cidadão italiano no respectivo Estado estrangeiro. O sócio estrangeiro, sobre quem recai o ônus de provar o respeito à referida condição, poderá fazê-lo consultando as listas especialmente preparadas pelo Ministério dos Assuntos Estrangeiros ou consultando gratuitamente os nossos escritórios aqui no link Contatos
Casos em que não se aplica a verificação da condição de reciprocidade
A verificação da condição de reciprocidade para registrar ou abrir uma filial (sede secundária) ou um escritório de representação de uma sociedade estrangeira na Itália não é necessária no caso em que:
- A sociedade é constituída por cidadãos ou cotas de capital de Países membros da União Europeia.
- A sociedade estrangeira é constituída em Países com os quais a Itália firmou um acordo bilateral internacional em matéria de direitos civis ou em matéria de promoção e proteção dos investimentos
- No caso de empreendedores e cidadãos de Países membros da EFTA EEE (Islândia, Noruega, Liechtenstein)
- No caso em que os cidadãos extracomunitários já residam em território italiano e sejam titulares do cartão de residência ou de uma autorização de residência (permesso di soggiorno) regular;
- No caso de cidadãos apátridas residentes na Itália há pelo menos 3 anos
- No caso de refugiados residentes na Itália há pelo menos 3 anos
- No caso em que se trate de direitos fundamentais da pessoa, como o direito à vida e à saúde
O que pode fazer o empreendedor estrangeiro extracomunitário na Itália. Como exportar o seu negócio para a Itália
A hipótese de constituição de uma Sociedade com participações estrangeiras para poder obter capitais e financiadores, nem sempre presentes nas proximidades geográficas da sede da Sociedade, tornou-se frequente na Itália. Os pactos de reciprocidade e os acordos bilaterais dizem respeito aos direitos e deveres civis reconhecidos em ambos os Países. O objeto dos acordos e dos pactos bilaterais de reciprocidade diz respeito, além dos direitos civis normais:
- À tributação das rendas, dos dividendos, dos juros e dos royalties de pessoas físicas e jurídicas
- À reciprocidade das condições de tratamento para os cidadãos de um ou de outro Estado aderente
- Às normas para evitar a dupla tributação fiscal
- Às normas para evitar as evasões fiscais.
Após a verificação da condição de reciprocidade entre os 2 países, a sociedade estrangeira, por exemplo uma sociedade de capitais, poderá constituir na Itália uma filiação escolhendo entre diversos modelos societários – personalistas e capitalistas – previstos pelo ordenamento jurídico italiano
Empresas que fazem negócios na Itália. Como registrar uma sociedade na Itália
Vamos supor que um empreendedor estrangeiro de um país como Paquistão, Índia, China, Japão, Irã, Brasil queira exportar o seu negócio para a Itália, abrir uma. As primeiras perguntas sérias que deve fazer se quiser abrir uma sociedade ou uma filial ou uma representação estrangeira na Itália são:
- Uma pessoa física não residente na Itália pode deter cotas de uma Sociedade italiana?
- É possível constituir na Itália uma Sociedade com pessoas sem autorização de residência (permesso di soggiorno) e não presentes no momento da constituição?
- Essas pessoas podem exercer o papel de administrador da Sociedade constituída na Itália?
- Qual é o regime de tributação da Sociedade aberta na Itália?
- Os Sócios estrangeiros quais impostos devem pagar na Itália e quais no País de origem como Paquistão, Índia, China, Japão, Irã, Brasil?
- Os Sócios estrangeiros poderão trabalhar diretamente para a Sociedade?
- Quais são as leis, e de qual Estado, que regulam as eventuais controvérsias surgidas dentro da Sociedade, entre Sócios ou entre Sócios e fornecedores?
- Os sócios estrangeiros podem vir à Itália?
Portanto, como dito acima, a primeira coisa que o empreendedor estrangeiro deve fazer para exportar o seu negócio para a Itália é certificar-se de que entre o País como Paquistão, Índia, China, Japão, Irã, Brasil e a Itália exista um pacto de reciprocidade ou um acordo bilateral que os contemple. Vamos supor que a condição de reciprocidade exista entre a Itália e o Paquistão, ou a Índia, a China, o Japão, o Irã, o Brasil. Portanto, um cidadão do Paquistão, Índia, China, Japão, Irã, Brasil, não residente na Itália, pode adquirir cotas de uma Sociedade italiana desde que o mesmo regime seja garantido a um cidadão italiano no Estado do Paquistão, Índia, China, Japão, Irã, Brasil. Voltemos às perguntas anteriores e eis as respostas:
- A autorização de residência (permesso di soggiorno) é um título que autoriza um sujeito de outra nacionalidade fora da zona do Euro a residir e permanecer no território do Estado italiano. Essa autorização é concedida com base em diversos motivos, que vão do lazer, ao estudo, ao trabalho, à pesquisa científica. No nosso caso, para poder deter a propriedade de um bem ou cotas societárias, não é exigida a residência no território do Estado italiano. É necessária apenas a condição de reciprocidade da qual falamos.
- Para poder constituir uma Sociedade de capitais na Itália, assumindo a qualidade de sócio, não é necessária a presença no território do Estado italiano. Se os pactos bilaterais ou de reciprocidade permitirem, um cidadão extracomunitário pode até deter cotas societárias sem ser residente na Itália. O cidadão extracomunitário que quiser se tornar sócio de uma company na Itália poderá outorgar a procuração a um sujeito autorizado (com autorização de residência ou por ser cidadão da UE) a entrar no território do Estado Italiano, ou que já esteja em território italiano. Com a representação, ele poderá cumprir todas as formalidades exigidas para o registro da sociedade na Itália. Para ser válida, a procuração deverá ser redigida por um Notário do Paquistão, Índia, China, Japão, Irã, Brasil, traduzida e oficializada pela Embaixada ou pelo Consulado italiano no Paquistão, Índia, China, Japão, Irã, Brasil
- Também para exercer o papel de Administrador de uma sociedade não é necessário ser residente na Itália. Contudo, faltando a presença física do Administrador, será necessário que um funcionário da Sociedade ou um seu Dirigente desempenhe efetivamente as funções de responsabilidade e transmita as diretrizes do Administrador. Nesse sentido, é possível, por exemplo, recorrer à figura do Diretor Geral
- Os Acordos bilaterais evitam à Sociedade e aos Sócios a dupla tributação fiscal. Em regra, uma pessoa física ou jurídica deve pagar os impostos no local em que tem a residência efetiva. Se a Sociedade opera no território do Estado italiano, estará sujeita ao pagamento dos Impostos na Itália independentemente da cidadania dos sócios.
- Os Sócios pessoas físicas não residentes no território do Estado italiano terão um tratamento diferente quanto à tributação sobre a renda das pessoas físicas, à retenção sobre os dividendos e à contribuição previdenciária.
- Quanto ao Irpef, os sujeitos não residentes e não domiciliados na Itália, mas proprietários de cotas societárias, não estarão sujeitos ao pagamento do imposto ao Estado italiano, mas deverão somar os dividendos recebidos da Sociedade à própria renda e, se for o caso, recolher ao fisco de acordo com o previsto pelo próprio país de residência.
- Dividendos, estes estarão sujeitos a uma retenção fiscal de 10%.
- Contribuições previdenciárias. A simples titularidade de cotas societárias com papel marginal e sem prestação de atividade laboral não faz surgir nenhuma obrigação de inscrição no Inps ou em outro Instituto previdenciário. Essa condição é aplicável também aos Sócios estrangeiros residentes na Itália, caso sejam respeitados os requisitos de marginalidade.
- Para poder exercer uma atividade laboral na Itália é necessário ter um título de permanência. De qualquer forma, é possível solicitar uma autorização para contratação de trabalhadores estrangeiros, mas será necessário respeitar uma série de exigências previstas para a sua concessão, que você pode encontrar neste link. De qualquer forma, a simples titularidade de cotas de uma Sociedade italiana não dá direito à concessão de uma autorização para contratação de trabalhadores ou à concessão de uma autorização de residência (permesso di soggiorno) para trabalho autônomo ou empregado
- Com base no princípio da “Lex fori” a lei que disciplina as controvérsias entre sócios ou entre sócios e fornecedores de uma sociedade é aquela prevista pelo Direito do país em que ela tem sede. Mas esse princípio é regulado por uma das cláusulas dos contratos internacionais que você pode ler aqui
A equipe de advogados do Escritório de Advocacia Internacional Damiani&Damiani
São todos advogados especialistas em direito da imigração, direito societário, arbitragem internacional e consultores imobiliários. O escritório de advocacia internacional Damiani&Damiani pode ajudá-lo a acompanhar todo o processo de constituição de uma sociedade na Itália e, sem compromisso, fornece gratuitamente um contato em italiano e em inglês neste link de contatos
Os advogados internacionais Damiani&Damiani podem guiá-lo através de todas as fases da formação empresarial na Itália, desde a sua fundação até a gestão administrativa anual, para a contabilidade, para a conformidade fiscal, para o suporte jurídico na gestão de recursos humanos, nas questões de direito de imigração e muitos outros aspectos da consultoria empresarial. Os nossos escritórios ficam em Palermo, Turim, Barcelona e Pilar (Buenos Aires). Com os nossos serviços e a nossa consultoria você pode:
- Enviar-nos os dados da sua empresa no Paquistão, Índia, China, Japão, Irã, Brasil e uma cópia do seu passaporte
- Obter um código fiscal (codice fiscale) pessoal
- Assinar uma procuração para formar a empresa junto ao notário
- Abrir uma conta bancária
- Receber o ID fiscal da sua empresa com o número de partita IVA
- Registrar a sua sociedade junto à Câmara de Comércio na Itália
