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Categoria: Direito Administrativo – Recurso CEDH pensões
- Sujeitos interessados. Quem pode participar do recurso e por quê
- Informativo e declaração de ciência assinada; pdf
- Outorga de procuração e declaração de ciência
- Informativo sobre recurso de reembolso de reajuste de pensão
Atrasados de aposentadoria 2016 para os funcionários públicos, ajuste do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho (CCNL)
Categoria: Direito AntitrusteCarta de notificação ao empregador
Normas Antitruste UE Parecer da Comissão Europeia sobre a definição do mercado relevante para fins da aplicação do direito comunitário em matéria de concorrência e antitruste
Publicidade enganosa e comparativa: DIRETIVA 2006/114/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2006
Digital Chart: Instituto de Autodisciplina Publicitária. Código de Autodisciplina da Comunicação Comercial Digital
Categoria: StartUp e Empresa
Financiamento de StartUp Inovadora O documento em Pdf gratuito com o qual você descobre as modalidades de financiamento público estatal e europeu para a sua Start Up. Nas sedes dos nossos escritórios de advocacia em Palermo, Roma, Turim, fornecemos assistência para a avaliação do seu capital de risco e a abertura da sua StartUp inovadora. Os financiamentos para as Start Up podem ser a fundo perdido, ou seja, financiamentos destinados às StartUps femininas, ou ainda instrumentos de financiamento para as Start Up estatais e europeias. Estude os slides com os programas de financiamento das StartUps 2014/2020
Categoria: Direito Societário e Comercial
Tabelas Incoterms contrato de transporte internacional
Contratos de compra e venda internacionais – obrigações do vendedor
Regulamento Comunitário UE (REG. 593.2008 – ITA) sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I)
Categoria: Privacidade e proteção de dados pessoais
NOVO REGULAMENTO UE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Categoria: Direito Falimentar
Código da crise de insolvência Rordorf
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