Um estabelecimento permanente é uma sede fixa de negócios por meio da qual uma sociedade não residente na Itália exerce sua atividade comercial no território do Estado (para saber mais sobre a formação de uma empresa estrangeira na Itália clique AQUI).
As características de um estabelecimento permanente na Itália.
Em síntese, os pressupostos necessários para identificar um estabelecimento permanente de uma sociedade estrangeira na Itália são:
- uma sede de negócios;
- a estabilidade territorial da sede de negócios;
- a condição de que a empresa não residente exerça, total ou parcialmente, a própria atividade, mesmo sem caráter produtivo e sem pessoal empregado, no território do Estado por meio da sede fixa de negócios, através de uma ligação instrumental com a atividade da empresa “matriz”.
O que é uma sede fixa de negócios
A sede fixa de negócios é constituída por uma estrutura tangível presente de forma contínua no território do Estado. A estrutura deve ser formada por pessoas, ou deve ser tecnológica, por exemplo um servidor, ou deve exercer uma atividade comercial.
A sociedade estrangeira com um estabelecimento permanente na Itália é sujeita à tributação quando exerce atividade na Itália, inclusive comercial, e não onde é residente o sujeito jurídico que detém a sua propriedade ou controle.
Casos em que uma sociedade não se configura como um “estabelecimento permanente”
Uma sociedade estrangeira com sede na Itália não se configura como estabelecimento permanente quando:
- os bens ou as mercadorias pertencentes à sociedade são armazenados apenas para fins de depósito, exposição ou entrega;
- utiliza-se uma estrutura apenas para fins de depósito, exposição ou entrega de bens e mercadorias pertencentes à empresa;
- os bens ou as mercadorias pertencentes à empresa são armazenados apenas para fins de transformação por parte de outra empresa;
- utiliza-se uma sede fixa de negócios apenas para fins de adquirir bens ou mercadorias ou de coletar informações para a empresa;
- utiliza-se uma sede fixa de negócios apenas para fins de publicidade, de pesquisa científica ou de atividades análogas que tenham caráter meramente preparatório ou auxiliar.
Conclusões
As atividades de caráter auxiliar ou preparatório devem, de qualquer forma, ser exercidas por conta e em favor da matriz. Se as atividades auxiliares ou preparatórias forem exercidas em favor de terceiros, poderia, de fato, tratar-se de atividade comercial.
Além da sede de direção, de uma sucursal ou de um escritório, também podem ser consideradas sedes fixas de uma sociedade estrangeira as oficinas, os laboratórios, as pedreiras, as minas, as jazidas. É preciso, porém, destacar que a lista não é exaustiva.
Por fim, consideram-se produzidos no território do Estado os rendimentos empresariais de atividades exercidas na Itália, por meio de estabelecimentos permanentes no exterior.
Peça assistência jurídica à Damiani&Damiani para abrir um estabelecimento permanente de sociedade estrangeira na Itália.
