A Prefeitura de Florença anunciou a introdução do “Ius Scholae“, uma importante iniciativa que permite que os menores estrangeiros residentes em Florença obtenham a cidadania honorária. Esta medida simbólica reconhece a integração dos jovens que concluíram pelo menos um ciclo de estudos de cinco anos no sistema escolar italiano.
Florença Introduz o Ius Scholae para os Menores Estrangeiros: Um Passo Adiante na Integração
A iniciativa não tem efeitos legais sobre a cidadania italiana, mas representa um reconhecimento institucional do vínculo entre os jovens estrangeiros e a sociedade italiana, favorecendo sua inclusão social. Para poder se beneficiar do Ius Scholae em Florença, os menores devem atender aos seguintes requisitos:
- ser residente no Município de Florença e ser cidadão estrangeiro;
- ter frequentado por pelo menos cinco anos as escolas na Itália;
- ter concluído, antes de completar 18 anos, pelo menos um ciclo escolar (ou mais) no sistema de ensino e formação italiano e ter obtido pelo menos um (ou mais) dos seguintes títulos:
- diploma de conclusão do primeiro ciclo de ensino (diploma da educação secundária de I grau)
- diploma de conclusão da educação secundária de segundo grau (diploma da educação secundária de II grau), certificado de qualificação profissional de terceiro nível EQF (qualificação profissional, ao término de um percurso trienal IeFP junto a Instituições Escolares ou Agências Formativas credenciadas)
- diploma profissional de quarto nível EQF (diploma profissional, ao término de um ano adicional de um curso IeFP junto a Instituições Escolares ou Agências Formativas credenciadas).
Esta medida se insere em um quadro mais amplo de iniciativas para favorecer a integração dos menores estrangeiros, lançando as bases para um reconhecimento oficial de seu pertencimento à comunidade local.
Veja como apresentar o pedido de Cidadania Honorária em Florença
Os pedidos para obter a cidadania honorária em Florença poderão ser apresentados a partir de 25 de março de 2025 pelo portal online da Prefeitura.
O pedido pode ser encaminhado:
- Por um dos pais ou pelo tutor legal do menor.
- Por meio de SPID, CIE ou CNS, acessando o site da Prefeitura de Florença.
Após a aprovação, todo ano será organizada uma cerimônia pública de outorga da cidadania honorária, um evento que reforça o senso de pertencimento à comunidade florentina.
Veja quais são as diferenças entre o Ius Scholae em Florença e a Cidadania Italiana
É importante esclarecer que a cidadania honorária conferida pelo Ius Scholae de Florença não tem efeitos jurídicos sobre o status de cidadão italiano.
- Cidadania Honorária: Reconhecimento simbólico da integração de menores estrangeiros que concluíram um ciclo escolar.
- Cidadania Italiana para Menores Estrangeiros: Regulada pela Lei 91/1992, pode ser obtida se o menor tiver nascido na Itália e tiver vivido ininterruptamente no país até os 18 anos, ou por meio da naturalização por residência prolongada.
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Um passo rumo ao reconhecimento do Ius Scholae na Itália
A introdução do Ius Scholae em Florença reabre o debate sobre a possibilidade de reformar as atuais leis sobre a cidadania italiana. Há anos discute-se a necessidade de uma nova legislação que reconheça o direito à cidadania aos menores estrangeiros criados e formados na Itália. A proposta do Ius Scholae em nível nacional, atualmente em discussão no Parlamento, prevê que a cidadania italiana seja concedida aos menores estrangeiros após um percurso escolar de pelo menos cinco anos, sem precisar esperar completar dezoito anos de idade. A decisão da Prefeitura de Florença é, portanto, um sinal importante, que poderia incentivar uma reforma mais ampla das regras sobre cidadania na Itália. Se você quiser se manter atualizado sobre as últimas novidades legais em matéria de cidadania italiana para estrangeiros, acompanhe o blog da Damiani&Damiani, especialistas em direito da imigração. Com a introdução do Ius Scholae, Florença dá um passo adiante no reconhecimento da integração dos jovens estrangeiros. Ainda que não tenha valor jurídico, esta medida reforça o debate sobre a reforma da cidadania italiana.
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