O decreto de segurança idealizado pelo Ministro do Interior Matteo Salvini entrou em vigor em 5 de outubro e já colhe as primeiras vítimas. Além dos casos mais evidentes, como os extracomunitários com direito à proteção humanitária, mas que são investigados em processos judiciais, há muitos outros na sombra e que não viram notícia.
Os casos reencaminhados para instrução dos requerentes de autorização de residência antes da entrada em vigor do Decreto Salvini
No meio disso estão os numerosos casos submersos de todos os requerentes da renovação das autorizações de residência que, na data de entrada em vigor do Decreto Salvini, são atingidos pelas malhas restritivas do Decreto mesmo já tendo o pedido em andamento.
O caso conhecido é o de Omar Jallow, o gambiano que havia agredido alguns policiais no Cara de Foggia durante uma operação contra o “caporalato” (exploração de mão de obra). Sua situação para a renovação da autorização de residência deveria ser reexaminada pela comissão territorial de Foggia, mas depois da agressão aos policiais, por efeito do Decreto Salvini, corre o risco de expulsão.
Mas não existe apenas Jallow ou casos extremos como este. No Escritório de Advocacia Damiani&Damiani já são 2 os processos concluídos em 19 de setembro, mas que foram reencaminhados para instrução.
O escritório de advocacia Damiani&Damiani presta assistência jurídica online para os pedidos de emissão da autorização de residência e reconhecimento da cidadania
