Como advogado especialista em direito da cidadania “iure sanguinis”, compreendo os desafios que um cidadão brasileiro pode encontrar no processo de solicitação do reconhecimento da cidadania italiana. Como é sabido, o princípio de aquisição da cidadania “iure sanguinis” se refere à transmissão da cidadania por linha de descendência. Um princípio muito utilizado nos países da América Latina como Brasil, Argentina, Peru, destino do fenômeno migratório de massa que envolveu milhões de italianos que se dirigiram a esses países entre o final de 1800 e o início de 1900.
O caso da sentença favorável ao recurso para o reconhecimento da cidadania iure sanguinis pelo Tribunal de Bréscia
A solicitação de reconhecimento da cidadania italiana “iure sanguinis” implica a demonstração de um claro vínculo de descendência com um antepassado italiano. O processo exige:
- a coleta e apresentação precisas de documentos oficiais, como certidões de nascimento, de casamento, de óbito;
- a demonstração da evidência da italianidade do antepassado, com a exibição do passaporte ou outros documentos de identidade;
- a apresentação dos documentos acompanhada de tradução juramentada;
- a apostila para sua validade na Itália.
Além disso, embora a lei italiana preveja situações específicas nas quais a cidadania “iure sanguinis” pode ser interrompida, como a naturalização em outro país antes de certa data, diversas decisões da Corte Constitucional e da Suprema Corte de Cassação declararam que não se pode perder a cidadania senão por ato voluntário.
A esse respeito, especialmente nos casos de solicitação de cidadania italiana iure sanguinis por parte de cidadãos brasileiros, o Ministério do Interior Italiano opõe ao reconhecimento da cidadania italiana, a perda do direito iure sanguinis em razão da chamada “grande naturalização brasileira”.
A aceleração do processo de aquisição da cidadania italiana iure sanguinis, no tribunal
Os obstáculos e as dificuldades para obter a cidadania italiana por direito de descendência de um avô italiano são tornados difíceis pelo Estado italiano por:
- os longos tempos de espera para o exame do processo de solicitação de cidadania junto aos consulados italianos nos países da América Latina;
- o consequente “bloqueio” das filas de espera nos consulados;
- a orientação de desconhecimento da cidadania por causa do longo tempo decorrido entre a migração do avô ascendente italiano e a solicitação de reconhecimento de cidadania do descendente;
razão pela qual o reconhecimento da cidadania por via administrativa é frequentemente impedido.
Os motivos pelos quais vale a pena recorrer a um advogado na Itália para obter rapidamente o reconhecimento da cidadania por via judicial
Por diversos motivos, para os cidadãos do Brasil, Argentina, Peru, Uruguai, Estados Unidos descendentes de avô italiano, o reconhecimento da cidadania iure sanguinis por via judicial é o único caminho para se tornar de direito “italianos”:
- a competência jurídica para o reconhecimento da cidadania italiana não é mais apenas do Foro de Roma, mas de todos os Tribunais da Itália. O Tribunal competente é o do local de origem do avô italiano (o escritório de advocacia Damiani&Damiani oferece assistência jurídica para todos os Tribunais da Itália, especialmente na Sicília;
- a negativa ao reconhecimento por via administrativa da cidadania por parte da autoridade consular italiana é frequentemente infundada. Muitas vezes, de fato, o Ministério do Interior não se constitui em juízo;
- a lei do Estado italiano n.241/1991 definiu prazos e termos definidos e certos para a resolução dos processos administrativos, de modo que as filas de espera nos consulados e os pedidos de solicitação de cidadania italiana que não recebem resposta são ilegítimos.
É essencial, portanto, que a linha de descendência e a história da cidadania sejam examinadas atentamente. Por fim, a gestão do processo pode ser dificultada pelos longos prazos e pela burocracia, tanto nos órgãos públicos italianos quanto nos brasileiros. Portanto, enfrentar esse percurso exige paciência e perseverança mas, sobretudo, a assistência de um especialista jurídico na matéria.
Leia Aqui a Sentença da Ação de Aquisição da Cidadania Italiana por descendente de avô italiano
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