direito da imigração
O Direito da Imigração é caracterizado por uma normativa muito peculiar e articulada, por dizer respeito a âmbitos transversais de direito administrativo, civil, penal e do trabalho. A complexidade da matéria não encontra como fonte apenas as normas nacionais, mas também as europeias, e não só, pois não apenas o direito da União Europeia (tanto dos tratados quanto derivado) disciplina continuamente a matéria, como também o direito internacional impõe, nesse âmbito, numerosas limitações à autonomia dos Estados.
São inúmeros, além disso, os sujeitos e as instituições envolvidos, do ponto de vista do nosso ordenamento, na aplicação das disposições normativas: o Ministério do Interior com as Prefetture (representações provinciais do Ministério do Interior) e as Questure (departamentos de imigração da polícia italiana), as Regiões, os Entes locais, os Correios, as Escolas e os Tribunais.
Além disso, estamos diante de uma matéria constantemente mutável, que exige a necessidade de um Consultor Jurídico altamente especializado e constantemente informado e atualizado sobre as alterações legislativas.
A Damiani&Damiani International Law Firm conta, em seu quadro, com profissionais especializados em Direito da Imigração que garantirão ao cliente uma tutela jurídica de altíssimo nível. A presença, além disso, de nossos escritórios em pontos estratégicos da Europa e não só nos permite ter um contato direto e privilegiado com as realidades estrangeiras e com os órgãos de governo territoriais.
O Escritório busca oferecer assistência jurídica na solicitação e obtenção do visto de entrada na Itália e no espaço Schengen, ocupando-se de todos os aspectos jurídicos e de todas as providências administrativas necessárias para a emissão ou renovação da autorização de residência (permesso di soggiorno). O escritório, além disso, protege o cliente no procedimento de concessão da autorização prévia (nulla osta) para o trabalho autônomo ou subordinado e para a reunificação familiar. Além disso, nossa estrutura internacional articulada garante ao cliente suporte jurídico em processos contenciosos.
A Damiani&Damiani International Law Firm, além disso, dedica atenção especial ao direito de Livre Circulação dentro da União Europeia e a sujeitos cidadãos de Países terceiros não membros da UE, aos quais deve necessariamente ser garantido o princípio de igualdade de tratamento.
Atenção especial é, além disso, reservada aos investidores estrangeiros que decidam investir capitais na Itália e sobretudo na Sicília; a eles, de fato, a Damiani&Damiani International Law Firm garante uma compliance jurídica minuciosa, assegurando a possibilidade de escolher entre as melhores oportunidades de negócio e a assistência na constituição de sociedades de capital na Itália.
