Data Protection Officer DPO Escritório de Advocacia em Palermo
O Regulamento GDPR define quais são os dados sensíveis protegidos e tutelados que não podem ser divulgados ou subtraídos. São dados sensíveis protegidos aqueles que revelam:
- a origem racial ou étnica;
- opiniões políticas;
- convicções religiosas ou filosóficas;
- filiação sindical;
- dados genéticos;
- dados biométricos destinados a identificar de forma unívoca uma pessoa física;
- dados relativos à saúde;
- dados relativos à vida sexual;
- dados relativos à orientação sexual da pessoa.
Veja quem é o data protection officer
O DPO deve estar informado sobre as normas para a proteção dos dados sensíveis e sobre a gestão dos riscos, e deve estar livre de qualquer conflito de interesses.
O DPO tem funções de informação, formação, consultoria e supervisão do cumprimento da disciplina de ‘privacidade’ e também é o interlocutor da autoridade de controle e da Autoridade Garante da Privacidade (Garante della Privacy). O Responsável pela proteção de dados (DPO) em uma organização econômica, financeira, social, pública ou privada é responsável pela conformidade dos sistemas de conservação, supervisão e proteção das informações e dos dados pessoais, ou seja, sensíveis, dos usuários de uma empresa, de uma companhia, de um ente público, de um banco, de uma ONG etc.
O data protection officer é um sujeito interno à empresa, mas também pode ser nomeado externamente à empresa, organização, banco, ente público. Em um grande grupo empresarial ou corporativo, o DPO pode ser um único sujeito responsável pela proteção dos dados pessoais, ou seja, sensíveis, desde que seja facilmente identificado e localizável em cada uma das sedes do grupo empresarial ou da organização.
O data Protection Officer DPO é o sujeito interno ou externo à empresa, com competências jurídicas, de informática, de risk management e de análise de processos. Sua responsabilidade principal é observar, avaliar e organizar a gestão e a proteção do tratamento de dados sensíveis, para que sejam tratados no respeito às normativas de privacidade europeias e nacionais. O DPO é um sujeito análogo a: Chief Privacy Officer (CPO); Privacy Officer, Data Protection Officer, Data Security Officer.
Veja quem deve nomear o DPO
O DPO é identificado e nomeado pelo controlador dos dados e pelo operador do tratamento dos dados, que designam um responsável pela proteção dos dados sensíveis, o DPO.
Veja o que faz o DPO e quais são as atribuições do data protection officer
O DPO deve realizar a avaliação de impacto sobre a proteção de dados, fiscalizar o acordo de proteção de dados e fiscalizar o cumprimento da lei sobre a proteção de dados. Em síntese, o GDPO:
- Informa e presta consultoria ao Controlador dos dados ou ao Operador do tratamento sobre suas obrigações de proteção de dados;
- Informa os funcionários que realizam o tratamento dos dados sobre suas obrigações estabelecidas pelo Regulamento de Privacidade da UE GDPR e pelas demais disposições da União ou dos Estados-Membros em relação à proteção de dados;
- Controla a observância das disposições do GDPR e das demais disposições sobre Privacidade da União ou dos Estados-Membros, relativas à proteção de dados;
- Controla se as políticas adotadas pelo Controlador dos dados ou pelo Operador do tratamento em matéria de proteção dos dados sensíveis, incluindo a atribuição das responsabilidades, a conscientização e a formação do pessoal que participa dos tratamentos e das atividades de controle a eles relacionadas, estão em conformidade com o GDPR;
- fornece parecer sobre a avaliação de impacto relativa à proteção de dados; e supervisiona sua correta realização;
- Coopera com a autoridade de controle da Privacidade;
- É o ponto de referência interno da empresa em matéria de Privacidade para a autoridade de controle, para as questões relacionadas à segurança e à gestão do risco no tratamento dos dados sensíveis.
No exercício de suas atribuições, o responsável pela proteção de dados considera devidamente os riscos inerentes ao tratamento, levando em conta a natureza, o âmbito de aplicação, o contexto e as finalidades deste último.
Independentemente de sua empresa atender à definição que exige um responsável pela proteção de dados, recomendamos, de qualquer forma, a nomeação de um responsável pela proteção de dados. Todos os países desenvolvidos do mundo, incluindo os Estados Unidos, adotam regulamentações rígidas sobre a proteção de dados sensíveis. Um responsável pela proteção de dados ajudará as empresas a proteger a empresa contra multas e sanções por eventuais violações, mesmo acidentais, de dados sensíveis.
O Escritório de Advocacia Damiani&Damiani e a equipe de advogados especialistas em Compliance GDPR podem ajudá-lo na nomeação interna do responsável pelo tratamento de dados sensíveis ou na identificação de um DPO externo.
Preencha o Formulário, insira a sua solicitação.
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