Participe da Ação Coletiva para solicitar acesso à Cidadania Italiana por Descendência
Defendemos os direitos daqueles que esperam há anos pelo reconhecimento da cidadania italiana
D.L. 36/2025: Ação coletiva para pedir ao Estado italiano o reconhecimento dos direitos de cidadania aos descendentes de imigrantes italianos que estão há anos na lista de espera do consulado
Con il d.l. 36/2025 O governo italiano decidiu, de repente, fechar as portas para milhões de descendentes de filhos de italianos que esperam há anos por um agendamento no consulado para obter o passaporte italiano. Embora seja do conhecimento do Judiciário e do Parlamento que as listas de espera de mais de dez anos presentes em todos os principais Consulados Italianos no exterior, como São Paulo no Brasil, Buenos Aires na Argentina, Chicago, Nova York, Boston, Filadélfia nos Estados Unidos, se devem exclusivamente à incapacidade administrativa dos Consulados e do Estado Italiano de gerir seus escritórios, o Governo, de fato, negou o direito à cidadania por descendência.
Agora cabe a nós, advogados e especialistas jurídicos, manter a fidelidade ao juramento que fizemos e nos mobilizar para defender os direitos dos nossos concidadãos, em conformidade e na aplicação das leis italianas.
Listas de espera para obter reconhecimento da cidadania italiana por descendência iure sanguinis são ilegais!
É ilegal negar o direito à cidadania, de acordo com a lei, dentro de um prazo razoável, a quem é descendente de um cidadão italiano que emigrou.
É inconstitucional retirar definitivamente o direito de requerer a cidadania por descendência de ascendente italiano, a quem esperou por anos, sofrendo silenciosamente o abuso de poder da Administração Pública.
O Estado italiano é responsável perante milhões de pessoas de origem italiana que confiaram legitimamente nos Consulados para ver seu direito à cidadania iure sanguinis reconhecido, mesmo tendo que esperar décadas!
O Studio Damiani&Damiani, portanto, não podendo mais permanecer imóveis diante do ultraje que o Governo fez aos direitos humanos, à cidadania e aos direitos constitucionalmente garantidos, entra em campo e se coloca ao lado dos lesados para ajudá-los a fazer valer seus direitos de serem cidadãos italianos perante o juiz.
Junte-se à Ação Coletiva para defender os direitos à cidadania italiana por descendência
Convidamos você a entrar em contato com o Studio Damiani&Damiani para participar da AÇÃO COLETIVA que o escritório está preparando com os melhores constitucionalistas da área e com mediadores linguísticos para fazer valer os direitos à cidadania iure sanguinis daqueles que estavam em lista de espera e desejam obter a cidadania italiana pela via judicial.
Perguntas frequentes
O decreto legislativo 36/2025 introduziu limitações significativas ao reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de italianos além da segunda geração. Este decreto bloqueou efetivamente os pedidos de milhares de pessoas que esperavam há anos por uma consulta em consulados italianos no exterior.
Todos aqueles que estavam nas listas consulares de espera para reconhecimento da cidadania italiana por descendência e que, em razão do decreto legislativo, não estão mais aptos a participar da Ação Coletiva. 36/2025, esse direito lhes foi negado. Em especial, os descendentes de italianos que já haviam iniciado o procedimento ou que aguardavam agendamento em algum consulado italiano no exterior.
Para ingressar na Ação Coletiva, você deve fornecer documentação que comprove sua ascendência italiana, quaisquer comunicações com o consulado italiano sobre sua solicitação de agendamento e qualquer outra evidência de uma espera prolongada pelo reconhecimento da cidadania. O Studio Damiani&Damiani orientará você na coleta da documentação necessária assim que o contato for iniciado.
Os custos para participação na Ação Coletiva serão detalhados no primeiro contato com o Studio Damiani&Damiani. O objetivo é tornar a ação judicial acessível ao maior número possível de pessoas prejudicadas pelo decreto, com possibilidade de redução de valores para grupos familiares.
O momento da Ação Coletiva dependerá do número de adesões e da complexidade das situações individuais. O Studio Damiani&Damiani está trabalhando para iniciar as medidas legais o mais breve possível, considerando a urgência da situação criada pelo decreto. Mais detalhes serão fornecidos durante o primeiro contato.
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