Como advogado especialista em direito de cidadania “iure sanguinis”, compreendo os desafios que um cidadão brasileiro pode enfrentar no processo de solicitação do reconhecimento da cidadania italiana. Como é sabido, o princípio da aquisição da cidadania “iure sanguinis” refere-se à transmissão da cidadania através da linha de descendência. Um princípio que é muito utilizado nos países da América Latina como Brasil, Argentina, Peru, destino do fenômeno migratório em massa que envolveu milhões de italianos que se deslocaram para esses países entre o final do século XIX e início do século XX.
O caso da sentença positiva ao recurso para o reconhecimento da cidadania iure sanguinis pelo Tribunal de Brescia
A solicitação de reconhecimento da cidadania italiana “iure sanguinis” envolve a demonstração de uma clara linhagem de descendência de um ancestral italiano. O processo requer:
- A coleta e apresentação cuidadosa de documentos oficiais, como certidões de nascimento, casamento e óbito;
- A demonstração da evidência da italianidade do ancestral, com a exibição do passaporte ou outros documentos de identidade;
- A apresentação dos documentos acompanhada de tradução certificada;
- A apostila para a sua validade na Itália.
Além disso, mesmo que a lei italiana preveja situações específicas em que a cidadania “iure sanguinis” possa ser interrompida, como a naturalização em outro país antes de uma certa data, diferentes pronunciamentos da Corte Constitucional e da Suprema Corte de Cassação declararam que não se pode perder a cidadania a não ser por ato voluntário.
A este respeito, especialmente nos casos de solicitação de cidadania italiana iure sanguinis por cidadãos brasileiros, o Ministério do Interior Italiano opõe ao reconhecimento da cidadania italiana, a perda do direito iure sanguinis por efeito da chamada “grande naturalização brasileira”.
A aceleração do processo de aquisição da cidadania italiana iure sanguinis, no tribunal
Os obstáculos e dificuldades para obter a cidadania italiana por direito de descendência de um ancestral italiano são tornados difíceis pelo Estado italiano por:
- Os longos tempos de espera para o exame do processo de pedido de cidadania nos consulados italianos nos países da América Latina;
- O consequente “bloqueio” das listas de espera nos consulados;
- A tendência de desconsideração da cidadania devido ao longo tempo decorrido entre a migração do ancestral italiano e o pedido de reconhecimento de cidadania do descendente;
- Por isso, o reconhecimento da cidadania por via administrativa é frequentemente precluso.
Os motivos pelos quais é conveniente recorrer a um advogado na Itália para obter rapidamente o reconhecimento da cidadania por via judicial
Por várias razões, para os cidadãos do Brasil descendentes de ancestral italiano, o reconhecimento da cidadania iure sanguinis por via judicial é o único caminho para se tornarem “italianos” de direito:
- A competência jurídica para o reconhecimento da cidadania italiana não é mais apenas do Foro de Roma, mas de todos os Tribunais da Itália. O Tribunal competente é o do local de origem do ancestral italiano (o escritório de advocacia Damiani&Damiani oferece assistência legal para todos os Tribunais da Itália, especialmente na Sicília;
- A negação ao reconhecimento por via administrativa da cidadania por parte da autoridade consular italiana é muitas vezes pretexto. Muitas vezes, de fato, o Ministério do Interior não se apresenta em sede jurídica;
- A lei do Estado italiano nº 241/1991 definiu prazos e termos definidos e certos para a resolução de práticas administrativas, por isso as listas de espera nos consulados e os pedidos de cidadania italiana que não recebem resposta são ilegítimos.
É essencial, portanto, que a linha de descendência e a história da cidadania sejam examinadas cuidadosamente. Além disso, a gestão do processo pode ser dificultada pelas longas temporalidades e pela burocracia, tanto nos órgãos públicos italianos quanto nos brasileiros. Portanto, enfrentar este caminho requer paciência e perseverança, mas, acima de tudo, a assistência de um especialista legal na área.
Leia aqui a sentença do recurso de aquisição da cidadania italiana por descendente de ancestral italiano
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