Uma recente decisão da Corte de Cassação revolucionou o pedido de reconhecimento da cidadania italiana por jure sanguinis para muitos descendentes de nossos conterrâneos que emigraram para países da América Latina como o Brasil, a partir de 1861, ano de nascimento do Estado Italiano. O reconhecimento do direito por jure sanguinis está ligado à demonstração da transmissão ininterrupta da pertença à Itália do antepassado ascendente de quem solicita a cidadania italiana. Em resumo, para ter reconhecida a cidadania italiana, basta provar a cadeia de descendência, ou seja, que o próprio avô, bisavô, trisavô ascendente italiano sem limites geracionais, nunca perdeu a cidadania e, portanto, a transmitiu até agora ao descendente que a solicita no Consulado italiano.
A cadeia de descendência necessária para o reconhecimento de cidadania italiana iure sanguinis
A situação mencionada refere-se a um pedido de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis por um cidadão brasileiro. A questão central era a lei brasileira de 1889 que naturalizava automaticamente todos os imigrantes estrangeiros. Naquela época, os imigrantes tinham que declarar expressamente o desejo de manter sua cidadania original, caso contrário, seriam considerados exclusivamente cidadãos brasileiros. O problema surgia da falta de prova de que o ancestral do requerente tivesse feito tal declaração, tornando difícil estabelecer o direito à cidadania italiana através da descendência.
Esta situação apresentava um importante problema interpretativo: se o ancestral não tivesse mantido explicitamente a cidadania italiana, poderia ser presumido que ele se tornou cidadão brasileiro, interrompendo assim a cadeia de descendência necessária para o reconhecimento iure sanguinis. A decisão da Corte de Cassação sobre esta questão teria, portanto, um impacto significativo sobre como tais casos são tratados, especialmente em relação à interpretação da lei e à aplicação dos critérios para o reconhecimento da cidadania italiana aos descendentes de imigrantes italianos na América Latina.
O que muda na cidadania italiana
Às condições já previstas, adiciona-se a novidade positiva que para o reconhecimento da cidadania por descendência, agora, de fato, não é mais necessário viajar até a Itália. O procedimento pode ser iniciado judicialmente perante um Tribunal na Itália, sem que o descendente de ancestral italiano precise deixar seu país de residência.
Quem tem direito a ter cidadania italiana. Quais os requisitos para tirar cidadania italiana
A transmissão por descendência da cidadania italiana interessa aos brasileiros descendentes de cidadão italiano emigrado após 1861. Para obter a Cidadania italiana por descendência, é necessário demonstrar ter uma descendência ininterrupta de um cidadão italiano emigrado, produzindo os documentos requeridos para o reconhecimento da cidadania iure sanguinis. Tem direito ao passaporte italiano, se o ancestral emigrado do qual descende, seja por via paterna ou materna, teve filhos no Brasil enquanto ainda era cidadão italiano. Como dito, agora é mais fácil encaminhar o pedido de cidadania italiana iure sanguinis, após a sentença da Corte de Cassação Italiana que revolucionou os procedimentos para o reconhecimento do direito à cidadania italiana.
A reconstrução da Cidadania Italiana por descendência. Quantas gerações têm direito à cidadania italiana
Até 1948, a cidadania italiana transmitia-se apenas por via paterna. Assim, se, por exemplo, o ancestral emigrado gerou uma filha, que por sua vez casou-se com um cidadão de antes de 1948 a Brasil, seus descendentes não são reconhecidos como cidadãos italianos. No entanto, em 1948, a Constituição italiana reconheceu às mulheres os mesmos direitos dos homens. Portanto, agora é possível reconstruir a descendência da cidadania por parte da mãe por via judicial, mesmo antes de 1948. Neste caso, é necessário recorrer ao Tribunal Ordinário Civil de Roma. Processos judiciais podem ser iniciados sem viajar do Brasil.
Aqui está como solicitar a cidadania italiana passo a passo
A concessão da cidadania está vinculada à solicitação acompanhada de documentos que servem para provar a transmissão ininterrupta da cidadania iure sanguinis. No entanto, o processo de reconhecimento da cidadania solicitado no consulado italiano é muito longo, podendo chegar a 10 anos. O reconhecimento da cidadania italiana por descendência de antepassado italiano pode então ser solicitado judicialmente ao tribunal italiano, através de um advogado especializado em direito de cidadania na Itália. O processo judicial pode ser solicitado tanto para o reconhecimento da cidadania por via materna quanto quando o antepassado é o avô paterno. O recurso ao juiz pode ser feito diretamente do Brasil sem a necessidade de se mudar para a Itália e tem uma duração de cerca de 1 ano.
O Escritório de Advocacia Internacional Damiani&Damiani trabalha há anos no estudo do direito à imigração, relacionado à concessão e reconhecimento da autorização de residência e da cidadania, e oferece consultoria online para assistência na solicitação da cidadania italiana, tanto por via administrativa quanto por via judicial.
FAQ Cidadania Italiana
Quem tem direito à cidadania italiana?
Todos os cidadãos brasileiros que comprovem ser descendentes de imigrantes italianos, tanto do lado materno quanto do paterno, a partir de 1861. Todos os cidadãos brasileiros casados com um cidadão italiano. Aos 18 anos de idade, todos os cidadãos brasileiros nascidos de cidadãos italianos.
O que é necessário para obter a cidadania italiana por descendência?
O documento mais importante é a reconstituição genealógica da descendência italiana para provar ao seu advogado que o seu antepassado permaneceu sempre um cidadão italiano. Ou a certidão de casamento com um italiano.
O que vai mudar para a cidadania italiana em 2024?
Atualmente, existe em Itália um pedido de reforma da lei para o reconhecimento da cidadania por descendência iure sanguinis. A proposta é restritiva porque tende para o reconhecimento da cidadania apenas até à 3ª geração. No entanto, trata-se de uma proposta que ainda não foi convertida em lei.
Quanto tempo leva para conseguir a cidadania italiana?
O pedido de obtenção de passaporte italiano por descendência de cidadão italiano ou por casamento com cidadão italiano ou pelos filhos de cidadão italiano ao completarem 18 anos de idade pode ser apresentado ao Consulado Italiano no Brasil. No entanto, o tempo de espera é muito longo nos três casos, podendo chegar a 10 anos. Para obter a nacionalidade italiana num curto espaço de tempo, cerca de 1 ano, pode-se solicitar a intervenção de um juiz em Itália, sem sair do Brasil.
Qual é a forma mais económica de obter a cidadania italiana?
Existem 2 formas de obter a cidadania italiana: por via administrativa através do consulado: custa pouco, mas demora até 10 anos a processar o pedido e a obter o passaporte. Recorrendo ao tribunal italiano: custa mais, a partir de 1000 euros, mas o tempo de espera é de cerca de 1 ano
É possível obter a cidadania italiana gratuitamente?
Não, o Consulado também cobra uma taxa para requerer a cidadania.
Quantas gerações têm direito à cidadania italiana?
Todos os descendentes de italianos emigrados para o Brasil a partir de 1861 têm direito à cidadania italiana ius sanguinis
